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Projeto de lei prevê que militar que cometer homicídios durante operações deverá ser julgados por Corte Militar

 

A matéria está em análise do Senado

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Flávia Martins

A Câmara dos Deputados aprovou no mês passado um projeto de lei que prevê exceções para que crimes dolosos (intencionais) cometidos por militares devem ser julgados pela Justiça Militar da União.

Crimes contra a vida de civis devem ser julgados pela Justiça comum. No entanto, a regra não será definitiva: a mudança na regra, de acordo o relator da proposta, é voltada para a atuação de militares deslocados para os Jogos Olímpicos, e tem validade até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o projeto, passa a haver exceção à atual regra nos casos em que o oficial estiver cumprindo ordens do presidente da República e do ministro da Defesa, como tem sido durante os Jogos, em que militares serão deslocados para o Rio. Caso o oficial esteja em missão militar, trabalhando pela segurança de sua instituição e em atividades como operações de paz, o processo também será analisado pelo Tribunal Militar.

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