Em seu gabinete, na sede da administração municipal (foto), Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (MDB), explicou que projeto pretende fomentar o desenvolvimento municipal em infraestrutura e economia, trazendo novos investimentos para a cidade
Um projeto de autoria do Prefeito Dr. Aluízio (sem partido), entregue na Câmara Municipal de Macaé na tarde desta terça-feira, 30, foi lido no expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 31, quando o líder governista, Julinho do Aeroporto (MDB), reforçou pedido de tramitação em regime de urgência.
O projeto, que institui o programa de desenvolvimento Avança Macaé, propõe que empresas possam assumir obras públicas, financiando as melhorias em troca de ter o investimento descontado posteriormente na carga tributária.
De acordo com o prefeito, o projeto é uma ideia inovadora que vai trazer diversos benefícios para a cidade, já que além das obras, a proposta também fomenta o desenvolvimento econômico, pois pode trazer novos investidores à cidade.
Dr. Aluízio, porém, reitera que a medida não prevê isenções fiscais e sim um “adiantamento do imposto”, já que o valor investido pela iniciativa privada será recuperado depois pelas empresas que fizerem o investimento.
“Suponhamos que um grande empreendimento hoteleiro queira construir um hotel no Sana. Para isso, ele precisa de estrada. Mas a estrada não existe. Então a empresa paga por essa estrada e depois que o hotel estiver funcionando, ela vai ter descontado esse investimento da sua carga tributária. Não tem isenção fiscal. É um adiantamento do imposto. Vai beneficiar a cidade, mas o risco é só empresa, porque se ela amanhã, depois da estrada construída, não quiser mais fazer o hotel, é prejuízo para ela. A estrada vai ficar para Macaé. Então é uma forma de atrair ‘dinheiro novo’, novos investimentos”, analisou o prefeito, em seu gabinete.
Com exclusividade ao Diário da Costa do Sol, na noite desta quarta-feira, 31, o prefeito acrescentou ainda que as obras não serão escolhidas pelas empresas e nem há possibilidade de que elas se sintam donas das obras.
Citando a construção da Rodovia Transportuária, atrelada ao projeto do novo Terminal Portuário (Tepor) de Macaé, o Dr. Aluízio lembrou ainda que a lei também estabelece condicionantes às empresas interessadas em fazer esse adiantamento de imposto para promover melhorias para a cidade e para seus negócios.
Entre elas, estão as obrigatoriedades, de que a empresa esteja estabelecida no território macaense; de que as obras aconteçam apenas dentro do território municipal; de que a empresa esteja em situação regular com a Secretaria de Fazenda com todas as obrigações tributárias; de que comprove sua regularidade junto aos órgãos de fiscalização e controle ambiental; e de que empreguem 60% de mão-de-obra de moradores do município.
Mais cedo, pela manhã, os vereadores discutiram o requerimento do líder governista, elogiando o pedido de urgência do líder do governo e ressaltando a necessidade de agilizar obras de manutenção e reforma de equipamentos públicos.
Para o vereador Welberth Rezende (PPS), eleito deputado estadual no último dia 7 de outubro para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) a partir de 2019, o projeto é motivo de parabenizar o governo municipal.
“Eu queria parabenizar o governo pelo projeto. Eu vi um pouquinho do projeto ontem, acabei de olhar um pouquinho agora. O projeto é muito bom. Projeto muito interessante. Com esse projeto, a gente consegue realizar, incentivar e fomentar o investimento na cidade; contribui com a expansão, modernização das atividades econômicas no município, e eu acho um projeto que vai permitir que a iniciativa privada possa investir na cidade e assim ter os seus impostos abatidos”, analisou Welberth.
O vereador falou ainda sobre o papel do Legislativo no processo, uma preocupação colocada pelo próprio prefeito dentro do texto da lei, que deve passar pelas comissões da Câmara antes de chegar à pauta de votações.
“Interessante também o controle, que passa por esta Casa. A empresa vai fazer a colocação, vai pedir à prefeitura para protocolar o pedido de qual obra ela deseja realizar. Vai passar por um crivo primeiro do Poder Executivo e depois por essa Casa. Então teremos total controle sobre as obras que vão ser feitas”, concluiu o deputado estadual eleito.
O presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), foi outro que elogiou o projeto, lembrando que para ser contemplada pelo projeto, a empresa envia o projeto da obra que quer realizar, com previsão de orçamento e é em cima dessa previsão que a prefeitura retornará o pagamento através de isenção fiscal, não sendo possível que se faça aditivos que aumentem os gastos das obras.
