Ex-prefeitos de Cabo Frio, Alair Corrêa (PRP), e de Quissamã, Armando Carneiro (PV), podem ficar de fora da disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nas eleições desse ano
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) não acolhesse 24 pedidos de registro de candidaturas no estado que não cumpriram os requisitos da Lei da Ficha Limpa.
Entre eles, está o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PRP), que tenta retornar ao cargo depois de ter sido preso duas vezes nos últimos anos, e liberado graças a Habeas Corpus (HC), por envolvimento em esquemas se corrupção.
Na última sexta-feira, 24, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ) impugnou 24 candidatos, entre os quais, além de Garotinho, estão candidatos a senador (1), deputado federal (4) e deputado estadual (20).
Segundo o Ministério Público Federal, (MPF), a reprovação de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas e o abuso de poder político e econômico são as causas mais recorrentes de impedimento a esses candidatos, respectivamente 10 e 6 casos.
“A PRE-RJ trabalhou analisando os documentos fornecidos pelos candidatos e os dados levantados junto aos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE-RJ), além dos Tribunais da Justiça Estadual (TJ-RJ) e Federal (TRF2) para identificar possíveis irregularidades em candidaturas. Agora, as impugnações protocoladas pela PRE-RJ serão analisadas pelo TRE-RJ, que decidirá sobre o prosseguimento ou não do candidato no pleito”, explicou a MPF.
Além dos 10 candidatos impugnados por reprovação de contas e dos 6 por abuso de poder, há ainda 4 impugnações por condenação criminal, 3 por ato doloso de improbidade, 2 por doação eleitoral ilegal e 1 por conduta vedada a agentes públicos, sendo que duas impugnações reuniam mais de uma causa.
Na região, dois candidatos a deputado estadual também constam na lista dos impugnados pela Justiça Eleitoral, os ex-prefeitos de Cabo Frio, Alair Corrêa (PRP), e de Quissamã, Armando Carneiro (PV). O primeiro teve a candidatura barrada por ato doloso de improbidade administrativa e contas reprovadas pelo TCE-RJ, enquanto, contra o segundo constam condenação criminal pelo TJ-RJ e contas reprovadas.
A decisão final da Justiça Eleitoral, porém, ainda não foi divulgada, e no site de do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos ainda aparecem com o status “aguardando julgamento”.
