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Procuradoria Geral Eleitoral defende participação feminina na propaganda eleitoral

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As candidatas que concorrerão nas eleições municipais deste ano em Macaé ganharam um importante reforço caso o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) mantenha a decisão de permitir a transmissão da propaganda eleitoral pela televisão na cidade.

E no que depender da última sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pena para os partidos que descumprirem a lei pode ser bem alta. Na última quinta-feira, 18, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu que partidos que desrespeitarem o tempo destinado à promoção da participação feminina na propaganda eleitoral sejam punidos na totalidade do tempo previsto em lei.

A manifestação do vice-procurador-geral eleitoral foi feita durante a sessão do TSE, no julgamento do Recurso Especial 12.552, proposto pelo PSB-RS. Segundo a legislação brasileira, 10% do tempo da propaganda partidária deve ser destinado à promoção de gênero.
No caso em julgamento, foram disponibilizados ao partido 20 minutos para veiculação da propaganda política no rádio e na TV no primeiro semestre de 2015, dos quais 10% deveriam ser dedicados à divulgação de gênero, correspondendo a 120 segundos, ou 2 minutos. Destes, apenas 96 foram utilizados, restando 24 segundos.

Parece pouco, mas a penalidade, de acordo com a lei, é que a sigla perca 5 vezes o tempo destinado à inserção ilícita, podendo perder até 120 segundos da sua propaganda partidária no Estado.

O representante da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontou que o tempo ilícito corresponde ao total da propaganda que deveria ser destinado à promoção de gênero, e não ao seu remanescente.
A discussão no TSE voltou-se para a questão de a punição recair no total do tempo destinado à promoção de gênero ou apenas no que ficou faltando para completar a previsão em lei.

Segundo a relatora do caso, a ministra Maria Thereza Moura, a punição deve recair sobre os 24 segundos faltantes, mas a Procuradoria-Geral Eleitoral discorda, apontando que deve ser sobre o total, aumentando a pena para 600 segundos, ou 10 minutos.

“A base de cálculo para a definição da sanção é a inserção ilícita, não havendo como se decotar da sanção aquele tempo que remanesceu na utilização da destinação da cota para a promoção da participação feminina”, sustentou Nicolao Dino.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Herman Benjamin. De acordo com a Lei 9.096/1995, conhecida como a Lei dos Partidos Políticos, as legendas que desrespeitarem as determinações legais sobre a propaganda partidária serão punidas com a cassação de tempo equivalente a 5 vezes ao da inserção ilícita no semestre seguinte.

Tunan Teixeira

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