Rodrigo Janot enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal no último sábado, 20
Tunan Teixeira
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pediu a continuidade do inquérito que investiga a prática de diversos crimes do presidente Michel Temer (PMDB).
O pedido veio em resposta a uma decisão do Ministro Edson Fachin, que encaminhou ao Plenário do STF um pedido da defesa de Temer, que tenta a suspensão do inquérito aberto contra o presidente da república.
De acordo com o gabinete da Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, o colegiado irá analisar o pedido na sessão desta quarta-feira, 24. Em despacho proferido no último sábado, 20, Fachin deferiu também a realização de perícia na gravação de conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, além de encaminhar os autos à Polícia Federal.
Tão logo tomou conhecimento das ações da defesa, Janot encaminhou o pedido ao STF e a outras autoridades com foro por prerrogativa de função, e que se refere às investigações contra diversos crimes que teriam sido cometidos pelo presidente, depois das delações premiadas dos donos da JBS, em que Temer é acusado, entre outras coisas, de participar da compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em outubro de 2016.
No pedido, o procurador acrescenta que não se opõe à perícia no áudio da conversa entre Temer e Joesley Batista, um dos donos da JBS, embora se diga certo de que a gravação não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo.
A manifestação de Janot se deve à uma petição protocolada no STF, em que Temer pede a suspensão do inquérito instaurado, até que se realize uma perícia no áudio dessa conversa em que ele pede que a propina dada a Cunha como forma de mantê-lo calado diante das investigações da Lava Jato continue sendo pago pelo empresário.
“Em primeiro lugar, Janot destacou a flagrante contradição do pedido, ‘visto que o inquérito existe justamente para a apuração dos fatos e para a produção de evidências, dentre elas perícias técnicas’”, contou o Ministério Público Federal (MPF).
O procurador-geral explicou que a gravação passou por avaliação técnica de setor da Procuradoria-Geral da República (PGR), que constatou que o material, em uma análise preliminar, é audível, inteligível e apresenta uma sequência lógica e coerente, com características iniciais de confiabilidade.
“Ademais, a referida gravação é harmônica e consentânea com o relato da colaboração de pelo menos quatro colaboradores, a saber Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Florisvaldo Caetano de Oliveira”, disse Janot, segundo o MPF.
Rodrigo Janot teria argumentado ainda que a perícia deve ser realizada, mas sem qualquer suspensão do inquérito, pois este se destina justamente à produção de elementos usados como prova no processo.
