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Processo de impeachment do governador afastado do Rio se aproxima do final após apresentação dos denunciantes

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O processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), se aproxima do seu ato final depois de novo passo dado pela acusação, que entregou, na última semana, as alegações finais das denúncias contra o governador afastado.

Os denunciantes do processo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), e que chega à fase final de sua tramitação no Tribunal Misto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), foram os deputados estaduais Luiz Paulo (CIDADANIA, na foto) e Lucinha (PSDB).

Os parlamentares estaduais pedem a condenação de Wilson Witzel por crime de responsabilidade. O governador está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2020, decisão que depois foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As alegações que acusam o governador afastado foram entregues no 1º dia do prazo, que era de 10 dias para a entrega, mesmo prazo para que a defesa de Wilson Witzel apresente suas alegações finais, antes da decisão derradeira do Tribunal Misto, formado por 5 deputados estaduais e 5 desembargadores do TJ-RJ, e presidido pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares.

“Neste processo há 2 casos mais emblemáticos: o da Unir Saúde e do Instituto [de Atenção Básica e Avançada em Saúde] IABAS. A Unir foi requalificada pelo governador em um ato de ofício, contrariando os pareceres de duas secretarias. No caso IABAS, foram os gestores que ele nomeou que contrataram a organização social para construir sete hospitais de campanha, por cerca de 850 milhões de reais. Dessas 7 unidades, apenas a do Maracanã funcionou de forma efetiva, e mesmo assim precariamente”, lembrou Luiz Paulo.

Tanto a Unir Saúde e o IABAS foram Organizações Sociais (OS) envolvidas nas denúncias de corrupção que atingiram o governo Witzel durante a pandemia do coronavírus, o que provocou a saída de 3 secretários estaduais de Saúde do Rio entre maio e setembro de 2020.

Luiz Paulo, que trocou o PSDB pelo CIDADANIA em agosto do ano passado, também comentou o papel de Wilson Witzel na construção dos hospitais de campanha e nesses esquemas de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde.

“Quem quis e anunciou que os hospitais seriam construídos foi o governador afastado. Diante disso, verificamos que houve o crime de responsabilidade. Os réus confessos falaram no processo que a exceção na Secretaria Estadual de Saúde era não ter corrupção, a regra era ter”, argumentou o deputado estadual.

Entre maio e setembro do ano passado, o governo Wilson Witzel teve como secretários estaduais de Saúde, Edmar Santos, Fernando Ferry, Alex Bousquet, até o atual gestor da pasta, já nomeado pelo governador em exercício, o vice-governador Cláudio Castro (PSC).

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