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Processo da Operação Furna da Onça é desmembrado em relação a 5 ex-deputados sem mandato

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Únicos vestidos de azul na imagem, da esquerda para direita, ex-deputados Edson Albertassi (MDB), Jorge Picciani (MDB) e Paulo Melo (MDB), forma presos na Operação Cadeia Velha, em novembro de 2017

O desembargador federal Abel Gomes, relator na 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) do processo que apura os fatos da Operação Furna da Onça, determinou o desmembramento do processo em relação a 5 acusados.

Com a determinação, a parte do inquérito que envolve os ex-deputados Jorge Picciani (MDB), Edson Albertassi (MDB), Paulo Melo (MDB), Coronel Jairo (SD), e Marcelo Simão (PP) será remetida para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em que é titular o juiz Marcelo Bretas.

A decisão do desembargador foi proferida na última sexta-feira, 8, medida que levou em conta o fato de que os 5 ex-parlamentares não têm mais mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e, por isso, não têm direito ao foro especial por prerrogativa de função.

Picciani, Albertassi e Paulo Melo não concorreram nas últimas eleições, em outubro de 2018, e Coronel Jairo e Marcelo Simão foram candidatos, mas não se reelegeram, permanecendo com os direitos parlamentares de serem processados e julgados diretamente pelo TRF2 apenas os deputados André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (AVANTE) e Marcus Vinícius Neskau (PTB), que cumprem mandatos na Alerj, na atual legislatura, embora estejam afastados das funções do cargo, por determinação do TRF2.

Segundo o Código de Processo Penal (CPP), o desmembramento dos autos é possível porque a 1ª Seção Especializada do TRF2 ainda não realizou sessão para decidir sobre o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

“A prerrogativa de foro aplica-se apenas para crimes praticados durante o exercício do cargo e em razão dele e só resta firmada, independentemente da permanência ou não no cargo, após o final da instrução processual”, explicou o desembargador Abel Gomes em sua determinação, alegando que cabe no caso a aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Abel Gomes destacou que, a partir de agora, está impedido de ser o relator de recursos que vierem a ser apresentados em relação aos 5 ex-deputados que serão julgados pela primeira instância porque a legislação proíbe o juiz de exercer jurisdição no processo em que “tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão”.

Sobre a remessa do processo para a 7ª Vara Federal Criminal, o desembargador esclareceu que a ordem se deve “à conexão evidente e já expressa nas decisões proferidas nas medidas cautelares e na própria decisão de desmembramento anteriormente proferida em relação aos denunciados que desde o oferecimento da denúncia não ostentavam foro por prerrogativa”.

 


 

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