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Presidente do TSE volta a afirmar que, apesar da pandemia do coronavírus, eleições municipais seguem em outubro

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Em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Macaé nesta segunda-feira, 30 de março, o vereador Paulo Antunes (MDB), ao se despedir de 2 colegas de plenária, que, suplentes, estariam deixando o Legislativo macaense para o retorno dos titulares, disse acreditar que, devido à pandemia do coronavírus em todo o país, que as eleições municipais marcadas para outubro desse ano poderiam ser também adiadas.

A fala do vereador, um dos mais antigos da Casa e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), foi endereçada aos suplentes Dr. Marcio Barcelos (MDB) e Luciano Diniz (sem partido), que substituíam os titulares, Guto Garcia (MDB) e George Jardim (MDB), até então licenciados para ocuparem, respectivamente, as secretarias municipais de Educação, e de Agroeconomia.

A expectativa de Paulo Antunes era de que, com a pandemia, as eleições municipais poderiam ser adiadas para novembro ou dezembro, permitindo assim que os 2 suplentes permanecessem por mais alguns meses no cargo.

Mas, de acordo com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, apesar do preocupante cenário que já contabiliza mais de 4,6 casos confirmados, com 165 mortos em todo o país, ainda é prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento, pois, segundo ela, a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências.

De acordo com o Calendário Eleitoral, secretários municipais que desejam disputar as eleições para prefeito, vice-prefeito ou vereador devem se desincompatibilizar dos cargos até o próximo dia 4 de abril, ou seja, 6 meses do pleito marcado para o dia 4 de outubro deste ano.

“No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do Calendário Eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus. Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias, entre as quais a restrição da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o trabalho remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão de prazos processuais, e a implantação da possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir da próxima semana, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do Calendário. Estas, em essência, estão previstas pela legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral”, afirmou a ministra, em nota divulgada pelo TSE nesta semana.

Ainda de acordo com Rosa Weber, que afirmou na semana passada que o prazo para filiação partidária dos postulantes a candidatos nas eleições municipais desse ano não seria alterado, permanecendo também no dia 4 de abril, mesmo com os impactos da pandemia, o Calendário segue inalterado.

“Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, conforme já referi em nota divulgada na última segunda-feira (23), neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente [do TSE], ministro Luís Roberto Barroso, que estará na presidência do TSE durante o próximo pleito”, entendeu Rosa Weber.

A atual presidente do TSE reforçou que a Justiça Eleitoral vem mantendo o cronograma de testes de equipamentos e sistemas eletrônicos, e explicou que o Tribunal segue em alerta quanto a possíveis alterações diante do atual quadro de excepcionalidade.

A ministra ressaltou também que o TSE já está estudando os ajustes nos formatos de realização de tais testes, mas lembrou que o Plano Geral contempla 20 testes, alguns deles repetidos mais de uma vez, com objetivos, complexidades e amplitudes diversos, e que trata-se de um processo de depuração das soluções tecnológicas para atingir o menor nível de erro possível.

“Até o momento, 3 desses testes foram cancelados: o Simulado Nacional de Hardware, que envolve todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e precisou ser suspenso na metade da execução planejada em virtude das políticas de isolamento impostas; o Teste do Sistema de Prestação de Contas; e o Teste de Desempenho da Totalização. Importante mencionar que os testes são qualitativos e não impeditivos”, ponderou a presidente do Tribunal.

Sobre os questionamentos feitos ao TSE, como o do senador Glaustin Fokus (PSC-GO), pedindo adiamento do prazo para filiação partidária, negado por unanimidade pelo TSE, a ministra Rosa Weber lembrou que todos os questionamentos submetidos ao TSE via Processo Judicial Eletrônico (PJE) acerca de eventuais modificações do Calendário Eleitoral estão sendo analisados, mas reiterou que os prazos continuam valendo.

“Estamos acompanhando atentamente a evolução diária do cenário nacional, inclusive para eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das Eleições Municipais 2020”, concluiu a ministra.

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