Projeto de Lei que trata do zoneamento urbano da cidade teve tramitação acelerada e foi aprovado em 28 de dezembro de 2016
Tunan Teixeira
Depois de tantas acusações, provocações e pressões, a polêmica envolvendo o Projeto de Lei 019, de 2016 (PL019/16), que trata do zoneamento urbano da cidade, aprovado pela Câmara Municipal de Macaé depois de tramitação “relâmpago”, pode estar preste do fim, depois de anúncio do Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).
Em sessão desta terça-feira, 23, Dr. Eduardo agendou para esta quarta-feira, 24, uma votação para anular a aprovação do projeto, que aconteceu em sessão extraordinária “surpresa”, no dia 28 de dezembro, logo após a sessão ordinária que aprovou a Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2017.
No início da sessão desta terça, o Presidente da Câmara voltou a se manifestar contra o projeto, que além das atividades portuárias, atividades alfandegárias, e a construção de refinarias, unidades de processamento de combustível, e de estocagem e manuseio de material radioativo, maior preocupação do presidente.
“Esse projeto tramitou nesta Casa com uma rapidez absurda. Se o presidente pede rapidez em alguma matéria, não tramita na velocidade que esse projeto tramitou. Aliás, tramita até mais devagar. E o projeto mexe com o perímetro urbano de Macaé toda. Expande as ZI3 e 4 (Zonas Industriais). A Lei Orgânica Municipal exige que, em casos de projetos que tenham grande impacto ambiental, haja uma audiência pública para discutir com a população, para saber se a população quer essas mudanças. Então, eu e o prefeito entendemos que essa matéria tramitou irregularmente”, analisou Dr. Eduardo.
O Presidente da Câmara lembrou ainda que, depois de aprovado, o projeto de lei retornaria ao Prefeito Dr. Aluizio (PMDB) para a sanção ou veto, mas que ele não o fez, o que obrigaria a presidência do Legislativo a promulgar a lei com a sanção tácita do Executivo, mas que o prefeito, ao notar as irregularidades, principalmente nas emendas, pediu que a lei não fosse promulgada, gerando toda a polêmica.
Dr. Eduardo revelou ainda que, além de um novo ofício pedindo pela não promulgação, o prefeito teria enviado também um pedido para a realização de uma grandiosa audiência pública para discussão do projeto, agendada para o dia 8 de junho.
Mas ratificou que, para a audiência acontecer, a aprovação do PL019/16, precisaria ser anulado, para que o projeto voltasse a tramitar, conforme o Presidente da Câmara, de forma a passar pelas comissões, e voltar, então, para a discussão e nova votação.
“Amanhã, para ninguém se dizer enganado, nós vamos colocar em votação a anulação daquela votação de dezembro”, concluiu Dr. Eduardo.
Foto: Igor Faria
