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Presidência da Câmara de Macaé recebe ofício da Secretaria de Obras pedindo cópia do PL 019/16

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Segundo documento, polêmico projeto que altera zoneamento urbano da cidade não teria sido apreciado pelos técnicos da pasta

Tunan Teixeira

A polêmica envolvendo o Projeto de Lei 019, de 2016 (PL 019/16), que altera o zoneamento urbano de Macaé, que está sob suspeita de ter recebido emendas fruto de lobby de empresários do setor imobiliário, voltou ser assunto nesta terça-feira, 21, na Câmara Municipal.

No início da sessão desta terça, o Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), pediu que fosse lido pelo vereador Welberth Rezende (PPS), um ofício da Secretaria de Obras, pedindo cópia do projeto, pois, segundo o documento, o texto não teria passado pelos técnicos da pasta.

Aprovado às pressas em sessão extraordinária do dia 28 de dezembro de 2016, o projeto deveria ter sido sancionado ou vetado pelo Prefeito Dr. Aluizio (PMDB), em até 15 dias após a aprovação, o que não ocorreu, gerando sanção tácita, e retornando à Câmara, por que ficaria incumbida de sua promulgação.

Entretanto, desde o início do ano legislativo de 2017, já circulavam informações de que nem o presidente, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), nem seu vice, Julinho do Aeroporto (PMDB), reeleitos em 1 de janeiro, estariam interessados em fazê-lo.

A polêmica aumentou ainda mais depois da informação de que o prefeito teria enviado um ofício à presidência, pedindo que o projeto não fosse promulgado, sob suspeitas de que poderia emendas no projeto que beneficiariam certos empresários do ramo imobiliário, que levariam vantagens com a promulgação da lei.

Ainda antes do retorno do recesso parlamentar, Julinho do Aeroporto, ex-líder da bancada do governo, revelou que havia uma emenda que beneficiava um grupo de empresários com a alteração do texto original oferecendo a possibilidade da construção de condomínios residencial no meio da área industrial que seria, a partir do PL 019/16, destinada às atividades do novo Terminal Portuário de Macaé (Terpor).

Com o retorno das sessões, em 15 de fevereiros, as polêmicas ao redor do projeto só aumentaram, inclusive com denúncias feitas pelo presidente e pelo vice da Câmara de que teria havido lobby de empresários para a elaboração e aprovação das emendas.

A polêmica vem aumentando à medida que os vereadores autores das únicas emendas ao projeto, Luciano Diniz (PMDB), Welberth Rezende, Paulo Antunes (PMDB) e Maxwell Vaz (SD), se mantêm em silêncio sobre as acusações, com exceção do último, único representante da oposição na lista, que alegou desconhecer qualquer interferência de empresários sobre as emendas.

Originalmente, o projeto visaria apenas a alteração do zoneamento urbano de uma área que passaria a ser industrial para atender especificações de uma licença para o prosseguimento do processo de construção do Terpor, em São José do Barreto, motivo pelo qual Dr. Eduardo vem sendo duramente criticado, acusado de atravancar o desenvolvimento da cidade.

“Podem me acusar de prevaricação à vontade. Eu não vou promulgar uma lei que eu fui contra desde o início, votei contra todas as emendas. Sou a favor do porto porque ele vai beneficiar toda a população de Macaé, mas não vou promulgar uma lei que beneficia apenas um grupo de empresários. Até porque depois, vão dizer que eu recebi alguma coisa para promulgar essa lei. Não promulgo”, já havia dito Dr. Eduardo, na semana passada, acenando com a possibilidade de a prefeitura enviar novo projeto de lei sobre o tema, para resolver a questão.

 

Foto: Igor Faria

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