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Prefeituras do Norte Fluminense recebem recomendações do MPRJ sobre medidas de combate ao coronavírus

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O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) expediu, nos últimos dias, uma série de recomendações para os governos municipais do Norte Fluminense a respeito de medidas de prevenção do avanço do novo coronavírus na região, que já conta com 1 caso confirmado da doença, em Campos dos Goytacazes.

O governo do prefeito Rafael Diniz (CIDADANIA) é dos citados em documento expedido no último dia 19, assim como a prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), em que o MPRJ solicita a fiscalização e o monitoramento do funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes, que, atualmente, se encontram fechados nos municípios, assim como diversas outras atividades comerciais.

Por meio da 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, o MPRJ também recomendou, no último dia 20, aos 2 municípios, bem como às prefeituras de São  Fidélis e São Francisco do Itabapoana, que atuem também na fiscalização de estabelecimentos comerciais, em especial supermercados, hortifrutis e farmácias, de forma a coibir o aumento abusivo de preços, notadamente dos produtos de higiene como álcool em gel 70%, entre outros produtos.

Em caso de identificada a prática, o MPRJ recomenda que seja o estabelecimento seja autuado, com apreensão da mercadoria para ser destinada ao uso pelos serviços públicos de saúde, sem prejuízo de acionar a Polícia Militar, para que seja dada voz de prisão em flagrante ao comerciante responsável.

Nesta quarta-feira, 25, agentes da Prefeitura de Campos (foto) estiveram nas ruas visitando supermercados e farmácias cumprindo as recomendações do MPRJ, recolhendo desses estabelecimentos notificados o relatório das notas fiscais de compra e vendas de diversos produtos, entre eles, itens básicos de higienização para prevenção do contágio pelo coronavírus.

A prefeitura informou que, segundo o superintendente do Procon de Campos, Douglas Leonard, as notas serão analisadas juntamente com a contadora designada pela 2ª Promotoria de Tutela Coletiva Núcleo Campos, do MPRJ.

“Já estamos analisando os relatórios e temos uma informação boa como essa. A análise está sendo bem criteriosa, pois são muitos os documentos apresentados. O MPRJ está nos oferecendo suporte, disponibilizando uma contadora para fazer uma leitura mais aprofundada dos dados fornecidos e chegarmos ao resultado correto. O Procon e o MPRJ estão atuando em conjunto em prol da população, mas observando as informações fornecidas pelos estabelecimentos”, falou o superintendente do Procon de Campos.

O documento do MPRJ recomenda ainda o encaminhamento, para a promotoria do Estado, de eventuais autuações feitas, com vistas à adoção das medidas judiciais cabíveis. No dia 21, a recomendação aos 4 municípios foi para a proibição do funcionamento de igrejas, templos, capelas, terreiros, e outras casas de culto, de qualquer credo religioso, devido à pandemia do coronavírus.

“A medida é necessária, pois, de acordo com autoridades médicas e a Organização Mundial de Saúde (OMS), o isolamento social é uma das formas de evitar a proliferação da doença e, com isso, o Governo do Estado decretou diversas medidas para evitar a aglomeração de pessoas”, justificou o MPRJ.

Ao prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (PSDB), o MPRJ recomendou a criação de uma área no Portal da Transparência ou no próprio portal do município, que ofereça as informações sobre contratações excepcionais, revisões de contratos, dispensas de licitações, aquisição de insumos, dentre outras práticas que venham a ser realizadas pelo governo municipal nesse período de pandemia.

Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, a recomendação do MPRJ foi expedida nesta quarta, e pede ainda que a prefeitura estabeleça um plano de contingência específico para informar a necessidade de contratações diretas pela administração municipal, além de abster de formalizar processo de dispensa de licitação para essa finalidade.

O documento, assinado pelo promotor de Jutiça, Bruno de Sá Barcelos Cavaco, pede ainda que o prefeito e a secretária de Saúde, Deusilane Galiza, respondam às recomendações em até 48 horas, explicando se as medidas recomendadas já estão sendo adotadas pelo município.

As recomendações para a Prefeitura de Macaé foram expedidas no mesmo dia em que o município publicou um novo cronograma do edital para contratação emergencial de profissionais de saúde para atuação “junto à frente de combate ao coronavírus”, também nesta quarta-feira.

Segundo a publicação, o novo resultado final do processo será divulgado na próxima terça-feira, 31, no site da prefeitura. No edital, foram oferecidas 70 vagas, sendo 15 para médicos, 15 para enfermeiros, 10 para fisioterapeutas, e 30 para técnicos em enfermagem.

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