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Prefeituras de Carapebus e Casimiro de Abreu têm contas de 2015 aprovadas pelo TCE-RJ

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aprovou em sessões plenárias realizadas nesta semana as contas do exercício de 2015 das prefeituras de Carapebus e Casimiro de Abreu.

Apesar de as contas do ano passado dos prefeitos Amaro Fernandes (PMDB), de Carapebus, e Antônio Marcos (PSC), de Casimiro, terem sido aprovadas pelo TCE-RJ, não faltaram ressalvas do Tribunal para os 2 municípios.

Em Carapebus, como na maioria das cidades da região e do país, o grande problema das contas de 2015, segundo o TCE-RJ, foram as despesas com a folha de pessoal. No último quadrimestre de 2015, a folha da administração municipal chegou a R$ 47.425.687,90, equivalente a 61,14% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando o máximo admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%.

O parecer prévio favorável do conselheiro relator Aloysio Neves, com recomendações, ressalvas e determinações, seguiu esta semana para o legislativo municipal, que dará o parecer final sobre as contas da prefeitura.

Já em Casimiro, entre ressalvas e determinações, está a frustração na previsão orçamentária inicial feita pela prefeitura, que era de R$ 301.627.168,34, e determina a correção para os futuros orçamentos. A arrecadação efetiva ficou R$ 78.861.698,60 abaixo do que alcançou até o fim do exercício, com o orçamento de R$ 222.765.469,74. Considerando a despesa de R$ 264.304.923,40, a prefeitura registrou déficit orçamentário da ordem de R$ 41.539.453,66 no exercício de 2015. O mesmo problema foi registrado em Carapebus, que registrou déficit orçamentário de R$ 6.395.433,31.

A previsão inicial de entrada de recursos era de R$ 105.490.157,77, mas a arrecadação efetiva foi de R$ 78.081.368,28, com a despesa efetiva chegando a R$ 84.476.801,59.

 

Folha – Principal problema da Prefeitura de Carapebus, os gastos com a folha ao fim de 2015 fizeram o TCE-RJ determinar que até o 1º quadrimestre do ano que vem, a prefeitura será obrigada a comprovar redução dos gastos com pessoal, para reenquadrar as despesas com pessoal ao limite legal de 54% da RCL.

Embora os gastos com a folha tenham registrado queda de 7,63% no exercício de 2015 se comparado ao ano anterior, a despesa do município continua elevada em relação ao valor da RCL.

Curiosamente, um dos maiores fantasmas das contas públicas entre os municípios da região, não assustou Casimiro em 2015. O município fechou o ano com gastos de R$ 96.644.834,70, totalizando apenas 47,14% da RCL, ficando bem abaixo dos 54% máximos estipulados pela LRF.

Entretanto, para o TCE-RJ, o aumento dos gastos com pessoal representa um sinal de alerta para o município, com alta de 10,70% em relação a 2014, o que mereceu uma ressalva do Tribunal, principalmente porque, ao contrário dos gastos com pessoal, que subiram, a RCL apresentou queda significativa de 27,46% em comparação a 2014.

 

Educação e Saúde – Pelo menos no que diz respeito aos investimentos em educação e saúde, os juízes do TCE-RJ não tiveram o que questionar as duas gestões. No penúltimo ano de suas gestão, Amaro Fernandes e Antônio Marcos investiram muito mais do que mínimo exigido pela Constituição Federal nas duas pastas, que é de 25% para a Educação, e 15% para a Saúde.

O desembolso com a manutenção e desenvolvimento do ensino no município de Carapebus somou R$ 14.278.157,58, ou seja, 31,07% da receita, enquanto que na Saúde, a prefeitura destinou R$ 15.579.062,88, o equivalente a 34,31% da receita.

Em Casimiro, os valores também ficaram acima do exigido por lei. Na Educação, a prefeitura aplicou R$ 32.813.617,88, o que representa 33,96% dos recursos, enquanto que na Saúde, o desembolso foi de R$ 24.233.960,64, correspondente a 28,04% das receitas.

Tunan Teixeira

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