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Prefeitura e Câmara de Carapebus debatem reajustes para professores e guardas municipais fora da LOA 2022

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Principais temas da audiência pública da última quarta-feira, 19, que debateu os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e do Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025, o Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal e o reajuste dos professores da rede pública municipal renderam mais debates nesta semana.

De acordo com a Câmara Municipal de Carapebus, os 2 reajustes, dos guardas municipais e dos professores, gerariam gastos de 65 milhões de reais com a folha de pagamento dos servidores neste ano, o que representaria 54% de todo o orçamento estimado na LOA 2022, que é de 160 milhões de reais.

Em vídeo publicado nesta sexta-feira, 21, porém, a procuradora geral do município, Kênia Quintal, rechaçou a possibilidade da proposta de reajuste dos professores, aprovado pela Câmara, entrar no texto da LOA 2022.

“Infelizmente, nós não trazemos aqui uma notícia muito boa. O município de Carapebus está impossibilitado de trazer o reajuste para a classe do magistério, assim como todos os municípios do nosso Brasil. No dia 14 de janeiro, o MEC (Ministério da Educação) editou uma nota de esclarecimento informando que, devido à Emenda Constitucional 108, de 2020, houve uma mudança na nossa legislação e, por isso, nós estamos sem uma norma de eficácia para ter um reajuste do piso salarial. Infelizmente, o nosso governo está impossibilitado, enquanto não houver uma norma regulamentadora, de trazer o reajuste para a nossa classe, que merece todo o prestígio do nosso governo e todo o nosso respeito”, explicou a procuradora.

Os reajustes dos professores e dos guardas municipais também foram discutidos na Câmara Municipal, com críticas do vereador Paulinho Cueca (SOLIDARIEDADE), que argumentou que há uma lei federal que concede piso salarial para os professores para os guardas municipais.

Para Paulinho Cueca, as duas propostas deveriam ser incluídas no texto da LOA 2022, já que os vereadores analisaram toda a documentação do projeto do Executivo e os demonstrativos das dotações e nenhum desses itens foram inclusos.

Citada pelo vereador, a Lei Federal 11.738, de 2008, trata da aplicação do piso salarial para os professores e deveria ser enquadrada no orçamento de janeiro do município, bem como o Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal.

Mas de acordo com a prefeitura, os reajustes sairiam muito caros para a gestão, já que o governo vem realinhando contratos, estudando e analisando a viabilidade de possíveis aumentos, mesmo os concedidos por legislação federal, ressaltando a grande dívida do município com a União.

Apesar das explicações do governo municipal sobre a não inclusão dos reajustes no orçamento de 2022, Paulinho Cueca disse não entender porque não cumprir esse aumento dado pelo governo federal, já que o orçamento atual é de 160 milhões de reais.

“Com esse valor, não vejo porque não cumprir com a lei federal. Mesmo com esse aumento de 33,23%, acho que se poderia entrar num consenso com o prefeito [Bernard Tavares, REPUBLICANOS], para conceder esse aumento, mesmo que não seja no 1º semestre. Sei que o Executivo pode mandar, a qualquer momento, um projeto de lei para essa Casa, e tenho certeza que, nós vereadores, estaremos votando favorável a essa classe que muito trabalha e cuida dos nossos filhos e de muitos pais, na rede [pública] municipal de ensino”, analisou o vereador.

Outro questionamento feito por Paulinho Cueca foi a falta de aplicação no quadro demonstrativo das dotações da LOA 2022, a aplicação do Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal, que foi aprovado, por unanimidade, e sancionado pelo então prefeito interino, Dadinho (AVANTE), atualmente na presidência da Câmara.

“Não podemos anular uma lei, de maneira informal, de boca. Senão essa Casa não tem poder nenhum. Levamos 6 meses, vereadores e guardas, estudando esse plano para uma classe que é merecedora de tudo isso e agora vemos, suspender, cancelar e fazer um novo plano”, defendeu Paulinho Cueca.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a vereadora Tânia Cabral, porém, afirmou que a prefeitura irá pagar os salários dos guardas municipais, e fará nova reunião com a categoria para rever alguns itens do Plano de Cargos e Salários da categoria, lembrando que o aumento deve ser para todos os servidores públicos municipais, já que os salários estão defasados há anos.

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