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Prefeitura de Rio das Ostras interdita quiosque em Costazul por cobrança irregular

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Defesa do Consumidor da cidade alerta para irregularidade de cobrança de consumação mínima. 

A Prefeitura de Rio das Ostras interditou na última semana mais um quiosque, por atividades irregulares, na Praia de Costazul, após ação de fiscalização realizada por agentes do órgão municipal de Defesa do Consumidor.

De acordo com o governo municipal, o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) interditou o quiosque pela prática indevida de cobrança de consumação mínima, prática que é comum nas praias da região, principalmente nesta época do ano, em que as cidades costumam receber muitos turistas.

A prefeitura revelou que a interdição aconteceu depois que um fiscal do Procon, propositalmente descaracterizado para averiguar denúncias, foi cobrado em 50 reais pelo garçom, por possível permanência na cadeira e utilização de guarda-sol, o que é irregular e configura infração pela prática em flagrante.
A ação foi realizada atendendo uma determinação do Procurador-Geral do Município, Renato Vasconcellos, depois de diversas denúncias contra a cobrança irregular praticadas por quiosques na orla da cidade.

“Além da multa, os permissionários que reincidirem em práticas contrárias aos direitos do consumidor terão seus estabelecimentos imediatamente interditados”, acrescentou Renato Vasconcellos.

De acordo com o coordenador de fiscalização, Luiz Fernandes, o próprio cardápio do quiosque continha a informação da cobrança ilegal, e no mesmo estabelecimento também foram descartados alimentos impróprios para consumo, o que também configura prática irregular.

O procurador-geral do município explicou ainda que os permissionários dos quiosques já haviam sido orientados a não cobrar a consumação mínima, além de respeitar regras básicas de higiene e zelo com os alimentos, o que a fiscalização comprovou que não ocorrera, gerando assim a interdição.

Foto: Allexandre Costa

Tunan Teixeira

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