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Prefeitura de Rio das Ostras emite nota sobre ilegalidades em obras na cidade citadas na Lava Jato

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A Prefeitura de Rio das Ostras emitiu uma nota nesta quarta-feira, 28, sobre as notícias sobre ilegalidades encontradas em obras da Odebrecht na cidade, que teriam sido citadas em relatório da Polícia Federal (PF) sobre as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo o G1, duas pessoas denominadas apenas como “Atravessador” e “Cassino”, teriam recebido propina durante as obras, embora a PF não tenha divulgado quando teriam acontecido as obras na cidade.

A nota da prefeitura, assinada pelo Procurador-Geral do Município, Dr. Eduardo Pacheco de Castro, reforça que o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa foi assinado em 2007, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (PMDB).

“Desde o ano de 2006, portanto há 10 anos, o Prefeito Sabino (PSDB) é ferrenho opositor do contrato em questão. Ainda como Deputado Estadual, fez denúncias aos mais diversos órgãos de controle, Ministério Público, Tribunais de Contas e Polícia Federal, pois tinha a certeza da desnecessidade de tal comprometimento financeiro pelo município e da falta de transparência com que as tratativas estavam transcorrendo, a portas fechadas, sem participação popular”, defende o procurador.

Dr. Eduardo ressalta que, desde que assumiu a prefeitura, em 2013, o atual prefeito, recentemente condenado mais uma vez por improbidade administrativa, enfrenta uma batalha judicial contra a Odebrecht, buscando sanar as receitas públicas comprometidas com esse contrato.

“Contingenciou as receitas que serviam para pagamento da PPP em detrimento de saúde e educação, certo de que o contrato era prejudicial para os munícipes. Foi até os mais altos Tribunais do país contra a Odebrecht e o contrato da PPP. Luta até hoje, inclusive contra a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), que surpreendentemente ingressou com ação contra a lei que limitou pagamentos à empreiteira”, relembra o procurador.

Ele garante ainda que a atual gestão já teria ordenado uma auditoria interna, que constatou inúmeras irregularidades no contrato, confirmando as denúncias que fazia há anos, e que tais irregularidades foram confirmadas em relatório apresentado pela Controladoria Geral da União (CGU).

O procurador explica ainda que a CGU, atual Ministério da Transparência, teria enviado um relatório aterrador apontando vícios de suprema gravidade em todo o contrato, como ilegalidades na licitação, superfaturamento de parcelas pagas e vincendas, e a realização ínfima dos compromissos assumidos pela concessionária, que, segundo a prefeitura, ainda “deixa milhares de riostrenses sem água e esgoto”.

Outra reclamação da prefeitura se refere aos juros abusivos que colocariam o município com uma dívida de mais de 1 bilhão de reais, mesmo com os investimentos contratados na casa dos 300 milhões.

“O que se pretende esclarecer é que os apontamentos da operação lava-jato não são surpreendentes, infelizmente. Como dito, o Prefeito Sabino sempre foi um ferrenho opositor da PPP firmada pelo governo anterior e a Odebrecht Ambiental, porque tinha consciência de seu potencial lesivo aos cofres da municipalidade. A confirmação de que o contrato foi alvo de corrupção passiva e ativa por parte de agentes públicos da antiga gestão muito entristece o povo de Rio das Ostras”, analisa Dr. Eduardo Pacheco de Castro, que diz que o governo municipal confia nas autoridades.

Odebrecht – A Odebrecht Ambiental, braço da empresa responsável pelo contrato com o município, porém, disse que não se pronunciará sobre as investigações da Lava Jato, pois, a responsável pelas obras, tanto de infraestrutura quanto de saneamento, em Rio das Ostras, foi a Odebrecht Construtora, que é outro ramo da empresa.

Tunan Teixeita

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