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Prefeitura de Macaé vence ação na Justiça e mantém direito de passagem a 1 real apenas para moradores da cidade

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A Prefeitura de Macaé ganhou, na Justiça, o direito de manter o benefício da passagem a 1 real no transporte coletivo municipal apenas para os moradores da cidade, conforme vem acontecendo desde o último dia 10 de outubro de 2018, quando começou a funcionar o Cartão Macaé.

Na manhã desta sexta-feira, 27, a prefeitura anunciou que sua Procuradoria Geral venceu uma ação judicial indiciada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), que solicitava a extensão da concessão da tarifa reduzida também para os são residentes na cidade, como era até setembro de 2018.

De acordo com o município, a decisão a favor da prefeitura mantém uma economia de 6 milhões de reais por ano aos cofres públicos macaenses com a manutenção do programa Cartão Macaé, que garante o benefício apenas aos moradores da cidade.

A prefeitura explica que o programa beneficia uma média de 118 mil usuários diariamente, que pagam apenas 1 real na tarifa do transporte coletivo, enquanto que os não residentes em Macaé pagam o valor real da passagem, R$ 4,13.

“Respeitando o direito de ação do autor, a ação da representação julgada pela improcedência mediante a defesa de Macaé, representa um ganho para nossa população, uma economia de quase 6 milhões [de reais] ao ano, que será revertida em outras ações para o município. A missão da Procuradoria é buscar, cada vez mais, o interesse da nossa municipalidade dentro de uma gestão humanizada”, afirmou o procurador geral do município, Fabiano Paschoal.
Instituído em outubro de 2018, após projeto do Executivo aprovado pela Câmara Municipal, o Cartão Macaé pode ser solicitado pelos moradores da cidade depois de preencher o cadastro online através do link, cartaomacae.com.br/cadastro, lembrando que a emissão da 1ª via é gratuita.

Para fazer a solicitação do Cartão Macaé, é preciso apresentar cópia e original da carteira de identidade; do CPF; e de 1 comprovante de residência em Macaé emitido até 90 dias da data do requerimento do cadastramento, como conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel, em nome do usuário, do cônjuge, do companheiro e de ascendentes ou descendentes até o 2º grau de parentesco, devidamente documentado.
Para fazer o pedido da 2ª via, é preciso apresentar 1 documento de identificação original, lembrando que os menores de 18 anos precisam que o responsávelpode solicitar a 2ª via sem o usuário estar presente, desde que apresente carteira identidade original e documento de identificação original do usuário.
A prefeitura lembra que, para a 2ª via também é necessário o pagamento de boleto no valor de R$ 29,64 antes de retornar com a cópia do comprovante de pagamento, a menos que o usuário apresenta Boletim de Ocorrência (B.O.) com a descrição de que teve seu Cartão roubado.
A Secretaria de Mobilidade Urbana está localizada à Rua Euzébio de Queiroz, 678, no centro da cidade, e oferece atendimento para 1ª e 2ª vias do Cartão Macaé de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h, enquanto que a retirada e o desbloqueio podem ser feitos das 8h às 17h.

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