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Prefeitura de Macaé regulamenta novo auxílio emergencial municipal para famílias em situação de vulnerabilidade social

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A Prefeitura de Macaé regulamentou, na última sexta-feira, 30 de abril, o novo auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social do município cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal.

Criado pela equipe do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA) e aprovada pela Câmara Municipal em regime de urgência, o benefício será concedido em duas parcelas no valor de 200 reais para famílias que sofrem os piores impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus em função das medidas de prevenção adotadas pelo governo municipal.

De acordo com o texto da nova lei, terão direito a receber as famílias que estejam em situação de extrema pobreza, com renda mensal familiar de até 89 reais por pessoa, e em situação de pobreza, com renda mensal familiar de até 178 reais por pessoa.

Além disso, as famílias receberão o auxílio emergencial municipal em caso de terem a renda familiar prejudicada em função das medidas de contenção do novo coronavírus adotadas pelas autoridades públicas.
A prefeitura ressalta que não serão incluídos no cálculo da renda familiar mensal os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda federal, como o Bolsa Família, por exemplo.
“É requisito fundamental para o recebimento do benefício que o solicitante seja morador de Macaé, ficando automaticamente excluídos os residentes em outras cidades. Datas e procedimentos para a solicitação do auxílio emergencial ainda serão divulgados pelas secretarias de Fazenda, e de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade”, explicou o município.

A prefeitura também revela que o recebimento das duas parcelas do auxílio emergencial municipal será feito através de depósito bancário, embora não tenha divulgado ainda qualquer prazo para que esses pagamentos comecem a ser feitos.

Programas sociais – Além do novo auxílio emergencial do município, a prefeitura também divulgou novidades sobre outros 2 programas sociais criados pelo governo durante a pandemia do coronavírus.

Sobre o Bolsa Alimentação, a Secretaria de Educação informou que pais e responsáveis por alunos menores de 18 anos podem procurar as escolas municipais às terças e quintas-feiras, das 8h às 17h, para receber atendimento específico a respeito do programa.

Proposto com pela equipe do ex-prefeito, Dr. Aluízio (sem partido), em março de 2020, o programa teve seu valor dobrado de 100 para 200 reais após a destinação de 5,3 milhões de reais do Fundo do Legislativo.

Aprovado pela Câmara e implantado pela antiga gestão municipal no mês seguinte, o Bolsa Alimentação visa minimizar os impactos da falta da merenda escolar na vida de 42 mil alunos matriculados na rede pública municipal, depois da paralisação das aulas presenciais, em março do ano passado.

Já sobre o Cartão Cesta Básica, que já está beneficiando cerca de 5.300 famílias com o benefício no valor de 130 reais, o município lembra que os cartões podem ser utilizados em estabelecimentos como supermercados, açougues e padarias, conforme lista completa dos locais credenciados disponível no site da prefeitura.

Segundo o governo municipal, o pagamento acontecerá em duas parcelas, com a 1ª já tendo sido paga no último mês de abril, e a última prevista para o próximo dia 17 de maio, contempladas famílias cadastradas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo.

De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, já foram contempladas 3.697 famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, 444 em situação de pobreza, e 1.202 em situação de baixa renda.

“Quem ainda não conseguiu fazer a retirada do cartão, tem até o dia 10 de maio. O atendimento acontece das 8 às 17h, na sede da Casa dos Conselhos, que fica na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 403, Centro (ao lado da Casa & Vídeo). Já na região serrana, a entrega é feita no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) de Córrego do Ouro, no Macaé Facilita. O cartão será entregue mediante apresentação de original e cópia do CPF e do documento pessoal com foto. É preciso levar a própria caneta e usar máscara de proteção facial”, concluiu a prefeitura.

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