A Prefeitura de Macaé publicou, nessa terça-feira, 24, um decreto regulamentando o programa Auxílio Material Didático e Uniforme, que prevê suporte com limite máximo anual de até mil reais para alunos da rede pública municipal de ensino.
Segundo o município, o decreto assinado pelo prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA) também estabelece que o governo poderá optar pela distribuição direta, através da Secretaria de Educação, dos materiais didáticos e uniformes.
O decreto traz resoluções práticas à execução do programa, como diretrizes para estabelecer as formas de pagamento para quando a prefeitura optar pela distribuição dos materiais e uniformes escolares, seja de maneira parcial ou total.
“Para esse atendimento, o município poderá optar, alternativamente, por confeccionar e fornecer 3 tipos diferentes de cartões: 1 para aquisição apenas dos materiais didáticos, 1 para aquisição apenas dos uniformes escolares e, ainda, 1 cartão para aquisição dos materiais didáticos e dos uniformes escolares”, detalha o município.
De acordo com a prefeitura, a gestão do programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Educação, que divulgará tabela dos valores máximos para cada item contemplado no programa, lista completa dos materiais didáticos, além da relação dos uniformes escolares.
O município lembra ainda que a apuração da frequência dos beneficiários do programa também é um item previsto no decreto, que tem o texto completo nos atos oficiais dessa terça-feira, 24, disponível no portal da prefeitura.
