Mídias Sociais

Política

Prefeitura de Macaé regulamenta auxílio para compra de materiais didáticos e uniformes escolares

Publicado

em

 

A Prefeitura de Macaé publicou, nessa terça-feira, 24, um decreto regulamentando o programa Auxílio Material Didático e Uniforme, que prevê suporte com limite máximo anual de até mil reais para alunos da rede pública municipal de ensino.

Segundo o município, o decreto assinado pelo prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA) também estabelece que o governo poderá optar pela distribuição direta, através da Secretaria de Educação, dos materiais didáticos e uniformes.

O decreto traz resoluções práticas à execução do programa, como diretrizes para estabelecer as formas de pagamento para quando a prefeitura optar pela distribuição dos materiais e uniformes escolares, seja de maneira parcial ou total.

“Para esse atendimento, o município poderá optar, alternativamente, por confeccionar e fornecer 3 tipos diferentes de cartões: 1 para aquisição apenas dos materiais didáticos, 1 para aquisição apenas dos uniformes escolares e, ainda, 1 cartão para aquisição dos materiais didáticos e dos uniformes escolares”, detalha o município.

De acordo com a prefeitura, a gestão do programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Educação, que divulgará tabela dos valores máximos para cada item contemplado no programa, lista completa dos materiais didáticos, além da relação dos uniformes escolares.

O município lembra ainda que a apuração da frequência dos beneficiários do programa também é um item previsto no decreto, que tem o texto completo nos atos oficiais dessa terça-feira, 24, disponível no portal da prefeitura.


Clique Diário

E. L. Mídia Editora Ltda
CNPJ: 09.298.880/0001-07
Redação: Rua Tupinambás 122 Gloria – Macaé/RJ

comercial@diariocs.com
(22) 2765-7353
(22) 999253130

Mais lidas da semana