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Prefeitura de Macaé reconhece gastos altos com a folha, mas lembra que problema já foi muito maior

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Em 2015, gestão do Prefeito Dr. Aluízio (sem partido) promoveu reforma administrativa que reduziu de 62 para 25 secretarias, e em 5 anos, já foram mais de 2 mil cargos comissionados extintos

Depois do relatório divulgado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), na última segunda-feira, 23, que colocou Macaé como uma das máquinas públicas mais caras do estado, a prefeitura lembrou medidas que foram tomadas para conter o crescimento dessas despesas.

“Uma gestão eficiente e transparente sempre pautaram as políticas públicas adotadas pelo governo municipal. Desde 2013, 2 mil cargos comissionados foram extintos e, a partir de 2015, os servidores passaram a ter controle de frequência, realizado por biometria. Essas e outras medidas possibilitaram uma redução de despesa com pessoal em 120 milhões de reais de 2015 até 2016”, ressaltou o governo municipal.

A prefeitura avalia que as ações tomadas em 2013, primeiro ano de mandato do Prefeito Dr. Aluízio (sem partido), como cortes de supersalários, já visavam o controle e a economia da folha.

Os chamados supersalários, que ultrapassavam o teto do prefeito e chegavam a 100 mil reais mensais, foram encontrados pela administração municipal depois de uma auditoria interna realizada na época seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).

“Uma sucessão de atos administrativos colaboraram para a economia com despesa de pessoal. A Lei Municipal 217, de 2013, extinguiu 736 cargos em comissão. O Decreto Municipal 70, de 2013, criou a Comissão Especial de Programação Financeira, responsável pela análise e revisão das despesas públicas, dentre elas as folhas de pagamentos. O Decreto Municipal 190, de 2013, instituiu medidas de gestão e controle de despesa de pessoal, suspensão de diárias, horas extras e tramitação de processos referentes a gratificações e incorporações. A Lei Complementar Municipal 238, de 2015, definiu a reforma administrativa, com a redução de 62 para 25 secretarias, com seus respectivos fundos municipais, além de 7 órgãos da administração indireta. Também pela reforma houve redução do salário de prefeito, vice-prefeito e cargos comissionados a partir da nomenclatura III, em 20%. A Lei Complementar Municipal 256, de 2016, realizou nova reestruturação da administração pública, reduzindo de 2.400 para apenas 900 cargos comissionados”, detalhou o governo.

Segundo a própria administração, a máquina pública de Macaé atualmente tem 13.785 servidores concursados e 514 comissionados sem vínculo, sendo que destes, 6.812, são apenas da Educação, pasta que é responsável pelo atendimento de cerca de 41 mil alunos, desde a Educação Infantil ao Ensino Superior.

Além disso, a rede pública municipal de Macaé é uma das poucas cidades do Brasil a oferecer uma  faculdade totalmente gratuita, a Faculdade Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS), na Cidade Universitária.

Se a Educação tem quase 50% da folha, dos 50%, quase 40% está na Saúde, que tem 5.589 servidores. Responsável por boa parte dos investimentos do governo municipal, a Saúde tem previstos para este ano, investimentos de 35% do orçamento ao setor, 20% a mais do mínimo estabelecido por lei.

“Macaé é um dos municípios melhor avaliados pelos índices de gestão fiscal da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e segue com estudos de acompanhamento da arrecadação, a fim de que o índice da despesa de pessoal seja enquadrado dentro do limite legal estabelecido. O governo municipal segue à risca, desde janeiro de 2013, a recomendação explicitada no relatório do MP-RJ recém divulgado, de que os ‘gestores de todos os municípios, principalmente aqueles que se encontram com os gastos acima da mediana do gráfico, devem realizar estudos frequentes no sentido de redimensionar sua estrutura de recursos humanos e verificar a real necessidade de cada prefeitura para gastos desta natureza’”, comentou a prefeitura.

O estudo do MP-RJ apontava a folha de pagamento da prefeitura com 16.785 servidores, entre concursados, comissionados sem vínculo, mas a gestão lembra que os servidores, assim como os contratos e programas sociais, têm recebimentos em dia.

“Mesmo passando pela crise da indústria do petróleo, iniciada em 2013 e intensificada no final de 2015, o município mantém as contas equilibradas, graças a medidas enérgicas que garantiram economia de uma maneira geral, sobretudo com despesa de pessoal. Em 2015, por exemplo, a Receita Corrente Líquida (RCL) do município era de 2 bilhões de reais, tendo alcançado no 3º quadrimestre de 2017, 1,8 bilhões, uma redução de mais de 200 milhões de reais”,  segundo o governo municipal.

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