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Prefeitura de Macaé recebe proposta para vistorias prediais e deve transformar ideia em projeto de lei

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Já está nas mãos do Prefeito Aluízio (PMDB) uma proposta que institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações com mais de três pavimentos pode virar Projeto de Lei em Macaé.

A ideia, apresentada ao prefeito em seu gabinete na última segunda-feira, 23, foi elaborada por uma comissão formada por membros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).

O objetivo da proposta é trazer maior segurança a construções já existentes e habitadas no município, e agradou o chefe do Executivo, que já pensa em encaminhá-la para apreciação da Câmara Municipal.

“Vamos encaminhar o documento para análise da Procuradoria Geral do Município que, posteriormente, será levada para avaliação da Câmara. O objetivo é proporcionar maior segurança para a população”, comentou o prefeito.
Para o Presidente do CREA-RJ, o engenheiro Reynaldo Barros, o projeto é muito importante para o município, pois significa um avanço de manutenção e prevenção de edificações na cidade.

“A regulamentação da lei de autovistoria predial em Macaé é um avanço na cultura de manter e de prevenir, gerando segurança para a sociedade macaense. O Prefeito Dr. Aluízio se antecipa e sai na frente, já que a lei está também em processo de aprovação no Congresso Nacional para ser aplicada em todo o país. O CREA-RJ estenderá seu programa de capacitação, tanto de profissionais, quanto de síndico, para responderem à demanda de manutenção que será gerada”, ponderou Reynaldo.
Procurado pela comissão, o vereador Luciano Diniz (PMDB), que tem formação em engenharia, se sensibilizou com a proposta e participou dos encontros com da comissão, além de intermediar a reunião entre os profissionais de engenharia e arquitetura e o Prefeito Aluízio.

“Essa lei de autovistoria irá proporcionar uma análise técnica na estrutura elétrica, física e hidráulica de toda parte civil da edificação, verificando se a mesma não está comprometida, o que irá garantir segurança aos moradores do local e do entorno da construção”, analisou Luciano.
O projeto prevê a realização de vistorias técnicas periódicas, com intervalos pré-determinados, para verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança, e garantir, quando necessário, a execução das medidas reparadoras.
Caso se transforme em lei municipal, o projeto garante que a realização da vistoria técnica será de obrigação do responsável pelo imóvel, seja ele proprietário ou ocupante do imóvel. Participaram ainda da reunião os a conselheira do CAU, Graziela Mancini;  o Coordenador Geral da Secretaria de Obras, Marcelo Barcelos; os inspetores do CREA-RJ, Santiago Borges e José Luiz; o engenheiros Octavio José Jr, Coordenador da Regional Leste do CREA-RJ; e o arquiteto Willian Freitas.

Tunan Teixeira

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