Presidente da Câmara já havia dito que não colocaria projeto para votação antes da audiência do governo
Cumprindo o que exige a legislação municipal, a Prefeitura de Macaé realizou nesta segunda-feira, 6, o último pré-requisito para que o Projeto de Lei 013, de 2017 (PL013/17), que trata novamente do Código de Urbanismo, venha para a votação na Câmara.
Convocada pelo Prefeito Dr. Aluízio (PMDB), a audiência pública, realizada no Paço Municipal com a presença de representantes do Executivo e do Legislativo, serviu para debater o projeto, que propõe a ampliação da Zona Industrial 4 (ZI4).
No fim de outubro, depois da realização da audiência da Câmara, o Presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), já havia dito que não colocaria em votação do projeto antes da audiência da prefeitura, alegando que não cometeria atropelos na votação desse projeto, como acreditava ter acontecido no projeto anterior.
Em agosto desse ano, o polêmico Projeto de Lei 019, de 2016 (PL019/16), foi finalmente aprovado, depois de ter sido anulada a aprovação do dia 28 de dezembro de 2016, e conseguiu alterar o zoneamento da cidade.
Na primeira mudança de zoneamento do ano, chamada de Lei do Porto, a prefeitura aumentava duas áreas industriais, uma delas em São José do Barreto, envolvida no também polêmico projeto do Terminal Portuário (Tepor) de Macaé.
A ZI4 também já havia sido ampliada no antigo projeto do governo, e tem nova ampliação proposta do governo. O alvo, segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Gustavo Wagner, são as termelétricas da cidade.
“É um esforço da prefeitura para dotar a região onde ficam as duas termelétricas de Macaé de uma infraestrutura básica, necessária para um novo ciclo de crescimento”, Gustavo Wagner, que presidiu a audiência.
Com as duas audiências públicas realizadas, tanto pela prefeitura, quanto pela Câmara, a expectativa agora é que o projeto venha à pauta nas próximas sessões, quando deve ser discutido e, por fim, votado pelos parlamentares.
Tunan Teixeira
