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Prefeitura de Macaé oferece alvará automatizado para empresas com atividades de baixo e baixíssimo risco

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A Associação Macaense de Contabilidade (AMACON) realizou nesta quinta-feira, 8, um encontro online com a participação de representantes da prefeitura para debater o alvará automatizado, que diminui a burocracia dos processos, ajudando a fomentar a economia nesse momento de pandemia do coronavírus.

O serviço, que já está funcionando, foi o principal tema abordado por Leonardo Cunha, convidado da AMACON e que é fiscal de atividades econômicas e posturas da Prefeitura de Macaé e administrador local do Sistema de Registro Integrado (Regin).

“O alvará automatizado desburocratiza o processo e autoriza o funcionamento de empresas de atividades de baixo e baixíssimo risco, e faz parte do convênio celebrado em outubro do ano passado entre Prefeitura de Macaé e Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja)”, explicou o município.

A emissão do alvará automatizado está sendo realizada pelo Regin, através de sistema disponibilizado pela Jucerja, e que permite a aquisição dos documentos que autorizam o funcionamento de empresas com atividades de baixo e baixíssimo risco em pouco tempo, evitando o atendimento presencial de empresário na Secretaria de Fazenda, alavancando o ambiente de negócios.

A prefeitura lembra que o Regin integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas como o próprio município, a Jucerja, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, a Receita Federal (RF), e a Secretaria Estadual de Fazenda, o que permitiria maior agilidade para os processos de abertura de empresas em Macaé.

Durante o encontro online da AMACON, Leonardo Cunha destacou a segurança e a facilidade do alvará automatizado, e também apresentou um breve histórico do Regin; de alterações na legislação municipal, e do Microempreendedor Individual (MEI) em Macaé.

Ainda segundo ele, ao conseguir o deferimento do contrato social e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), as empresas já obtêm o alvará com autorização para atividades de baixo e baixíssimo risco, já que, no caso de riscos diferenciados, há exigências a cumprir.

Para solicitar o alvará automatizado, os empresários pode acessar o site da prefeitura, através do link, macae.rj.gov.br/semfaz/conteúdo/titulo/alvará-on-line-regin. O município lembra que, para obter o alvará automatizado, a empresa precisa ter o contrato social registrado na Jucerja.

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