As concessionárias de TV a cabo e telecomunicações que operam no município foram notificadas nessa semana pela Procuradoria Geral de Macaé para que retirem todos os cabos e fios dos postes de propriedade da prefeitura que sejam decorativos ou em formato de cone.
“Essa retirada deve ser feita até 30 de março de 2023, sob pena de retirada sumária pelo município”, reforçou o procurador geral do município, Fabiano Paschoal.
Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo ex-prefeito Dr. Aluízio (sem partido), a Lei Municipal 4.391, de 2017, de autoria do ex-vereador Maxwell Vaz (SOLIDARIEDADE), obrigava que todo cabeamento instalado na cidade passasse a ser subterrâneo, num prazo de 5 anos, que vence esse ano.
De acordo com Fabiano Paschoal, o objetivo da ação da Procuradoria Geral é buscar a ordenação urbanística do cabeamento colocado nos postes, obedecendo a legislação que entrou em vigor em 11 de setembro daquele ano.
“Não se trata apenas do ordenamento em si, mas principalmente, da vida e segurança dos indivíduos”, falou o procurador geral.
A prefeitura lembra que, em setembro de 2022, a Procuradoria Geral propôs à Vara Cível da Comarca de Macaé uma ação de obrigação combinada com um pedido de liminar contra a empresa Enel, concessionária responsável pelo serviço de fornecimento e distribuição de energia elétrica no município.
“Hoje, a empresa realiza a retirada de cabos irregulares das vias públicas segundo cronograma nos postes de propriedade da Enel e agora, para além dessa ação, o município fará a mesma ação nos postes de sua propriedade”, explicou a prefeitura.
