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Prefeitura de Macaé facilita emissão de alvarás para microempreendedores no município

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Medida visa fomentar atividade econômica na cidade, ajudando a quem quer legalizar seu negócio. 

 

Visando fomentar ainda mais a atividade econômica do município, a Prefeitura de Macaé publicou, na última semana, um decreto facilitando a emissão de alvarás a microempreendedores da cidade.

“Atrás de cada pedido de alvará tem alguém empreendendo, tem um serviço que a cidade precisa, tem um empregador”, comentou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Gustavo Wagner.

Segundo a prefeitura, o Decreto 009, de 2018, do Código de Atividades Econômicas e de Posturas, tem como objetivo facilitar o processo de concessão de alvarás de licença e de autorização no município para atividades de baixo risco.

Ainda conforme o governo municipal, um dos pontos mais importantes do decreto é o Alvará Especial, mecanismo que permite que o cidadão de área de interesse social consiga o documento sem prazo para vencimento, ajudando os moradores da periferia a legalizar o seu negócio sem os entraves encontrados muitas das vezes na comprovação legítima do imóvel, inscrição no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a localização.

“Baseado no princípio de boa fé do interessado e do contribuinte, e tem como principal finalidade desburocratizar, modernizar e tornar mais racional, eficiente e ágil o processo de concessão de alvarás. O que resulta em uma maneira mais simples do cidadão regularizar o seu empreendimento. Além disso, o documento, que muitas das vezes demorava a ser liberado, passa a ser emitido em até cinco dias úteis”, elogiou a prefeitura, lembrando que outro ponto a destacar é que o Alvará Especial abrange toda a região serrana, área onde muitos empreendedores sofrem para regularizar seus negócios devido às irregularidades fundiárias.
“Com a publicação do decreto, que permite a supressão de procedimentos desnecessários, passamos a ter a ferramenta para que os contribuintes possam, de forma mais simplificada e célere, conseguir a liberação de seus alvarás de funcionamento, o que resultará no ordenamento da cidade, resultando em geração de empregos e consequente aumento de arrecadação para o município”, afirmou o Coordenador Especial de Posturas, Paulo Ivo, que também enfatizou o empenho dos fiscais de posturas para que essa mudança ocorresse, ressaltando que a nova legislação abrange diversas atividades, entre elas o comércio informal e a feira livre.

A prefeitura informou que os empreendedores interessados devem solicitar autorização, através de processo administrativo, contendo requerimento padronizado, que é fornecido pelo setor de Protocolo Geral, devidamente assinado pelo requerente; cópia do documento de identidade; cópia do CPF; cópia do Título Eleitoral; cópia do Comprovante de Residência; duas fotos 3x4; informar mercadoria e local que pretende comercializar e atestado de Saúde Ocupacional. Outras atividades como Publicidade e Propaganda, utilização de mesas e cadeiras, atividades transitórias são regulamentadas no decreto.
“A economia vai acontecer. A burocracia às vezes tornava o processo lento para o cidadão, que tantas vezes tira do próprio negócio o seu sustento. O código, hoje, acompanha o dinamismo da sociedade”, elogiou Gustavo Wagner.

Tunan Teixeira

Foto: Rui Porto Filho

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