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Prefeitura de Macaé estima arrecadação de 2,3 bilhões de reais para o exercício de 2020

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Em audiência pública na Câmara Municipal de Macaé recebeu, na noite da última segunda-feira, 11, a equipe da secretaria adjunta de Planejamento, que apresentou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.

Para o ano que vem, último ano do 2º e derradeiro mandato do prefeito Dr. Aluizio (sem partido) à frente do município desde 2013, a previsão orçamentária é de 2,3 bilhões de reais, mantendo ainda um dos maiores orçamentos municipais do país.

De acordo com o secretário adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos, a LOA 2020 traz um decréscimo de 125 milhões de reais em relação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Câmara, segundo estimativa de receita calculada pela Secretaria de Fazenda.
“O decréscimo de R$ 125.578.000,00 representa menos 5,1% do valor total da receita que estava avaliada em R$ 2.461.961.000,00. Esse fato nos levou a reavaliar as despesas e adequar a nova realidade”, explicou José Manuel Alvitos.
O secretário destacou que, na ocasião, foi apresentada detalhadamente todas as despesas por função, tanto do Executivo quanto do Legislativo, e contou ainda que o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (CIDADANIA), agradeceu a presença da equipe da pasta e elogiou o trabalho apresentado.

“Mostramos gráficos dos indicadores de desempenho das ações desenvolvidas pelas secretarias municipais, elaboradas pela secretaria adjunta de Patrimônio, o que foi bastante elogiado pelos vereadores presentes”, acrescentou José Manuel Alvitos.

Entre os vereadores, o tema mais polêmico da apresentação foram, novamente, as Emendas Parlamentares Impositivas (EPIs), que os parlamentares alegam que o governo municipal não vem cumprindo nos últimos anos.

“Eu apenas questiono o previsto para as emendas impositivas dos vereadores, de 1% do orçamento”, questionou o vereador Paulo Antunes (MDB), que elogiou as ações da prefeitura relatadas por Alvitos no final da apresentação.

Além do emedebista e do presidente da Casa, participaram da audiência os vereadores Dr. Marcio Barcelos (MDB) e Val Barbeiro (PODE), algo que foi motivo de avaliação de Dr. Eduardo, que lamentou a pouca presença do público e de representantes do Executivo e do Legislativo.

A LOA é o planejamento financeiro elaborado pelo Executivo, que apresenta todas as despesas e receitas para o ano. Ela é baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).

Elaborada pelo Executivo, a LOAque estima a receita e fixa as despesas a serem realizadas pelo governo município no próximo ano, deverá precisa ser colocada em votação, assim como possíveis emendas ao texto, até o fim desse ano.

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