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Prefeitura de Macaé debate soluções para ordenamento e regulamentação do uso da Lagoa de Imboassica

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O prefeito de Macaé, Welberth Rezende (CIDADANIA), recebeu nesta terça-feira, 20, em seu gabinete, representantes de órgãos municipais, estaduais e federais para debater a elaboração de normas de ordenamento e regulação do uso da Lagoa de Imboassica.

De acordo com a prefeitura, cada órgão participante apresentou sugestões para as melhorias que devem ser implementadas, e se comprometeram a fazer, em conjunto, a minuta de uma resolução que será encaminhada ao governo estadual solicitando um decreto de normatização do uso da lagoa.
“A lagoa é uma só. O objetivo é um só. Todos nós queremos trabalhar juntos para o melhor uso da Lagoa de Imboassica, que é patrimônio natural”, avaliou Welberth Rezende.

Entre os participantes da reunião, o superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Secretaria Estadual do Ambiente, Ronaldo Paes Leme, explicou que o ordenamento depende de um decreto estadual porque a lagoa pertence aos municípios de Macaé e de Rio das Ostras.

A prefeitura explica que, enquanto não é feito o decreto estadual, em Macaé o uso da lagoa segue uma resolução de 2010 do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads).
“Entre outras questões, a minuta [do decreto estadual] constará a necessidade de normatizar a pesca, o tráfego de embarcações na lagoa, a fauna e a sua revitalização ambientalmente adequada para o turismo, lazer e cultura. O documento levará em conta a poluição na lagoa e a salvaguarda da vida das pessoas que utilizam o espaço e/ou moram no entorno e como serão feitas as ações a partir de monitoramento e fiscalização”, detalhou o município.
Também presente à reunião no gabinete do prefeito de Macaé, a superintendente regional do INEA Macaé e Rio das Ostras, Laila Bekai, disse que a pesca na lagoa é uma das questões que mais geram denúncias, principalmente pelo uso de redes em espera e de malha de tarrafa, que levam à morte não só os peixes como outros animais que acabam capturados.
Essa foi a 2ª reunião sobre o tema, que começou a debatido nesta segunda-feira, 19, quando foram tratados os aspectos jurídicos, além da conservação, do esgotamento sanitário, de esportes aquáticos, dos quiosques, da caça, da pesca irregular, e de turismo e lazer.

“Os esforços precisam ser coletivos para conseguirmos sanar os passivos ambientais da lagoa”, comentou o secretário de Ambiente e Sustentabilidade de Macaé, Rodolfo Coimbra.
Durante esse 2º encontro, nesta terça-feira, os órgãos municipais, estaduais e federais presentes também discutiram sobre o que fazer com os animais silvestres apreendidos em Macaé que não podem ser soltos em seu habitat natural.

Comandante da Guarda Ambiental de Macaé, Raquel Giri disse que a maioria dos resgates feitos diariamente são de gambás e serpentes, e que a apreensão e soltura dependem de cuidados para não causar desequilíbrio na fauna.

Representando a Prefeitura de Macaé, participaram da reunião os secretários adjuntos de Turismo, Fernando Amorim; de Ordem Pública, Alan Oliveira; de Pesca e Aquicultura, Jair Gomes; da Defesa Civil, Joseferson Florêncio; e o chefe de Gabinete e procurador do município, Rodrigo Cavour.

Além deles, estavam presentes ainda representantes da Capitania dos Portos, da Marinha; da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio (Fiperj); do Comitê da Bacia Hidrográfica de Macaé; e da Comissão Ambiental do Legislativo de Macaé.

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