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Prefeitura de Macaé apresenta sua proposta de LDO 2023 em audiência pública na Câmara Municipal

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A Prefeitura de Macaé apresentou, nesta segunda-feira, 27, a sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, documento que servirá de base para a elaboração da peça orçamentária do município para o próximo ano.

“A LDO estabelece metas e prioridades do governo para os investimentos no orçamento do ano seguinte”, reforçou o governo.

A apresentação do documento foi feita em uma audiência pública realizada em modelo híbrido, com participações presenciais e online, na Câmara Municipal, pela equipe do secretário de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes.

Em sua exposição, o secretário de Fazenda começou com considerações sobre os problemas na economia nacional e internacional, ressaltando que Macaé está no que ele considera uma “contramão” desta tendência, graças ao aumento da arrecadação com royalties do petróleo.

Carlos Wagner de Moraes lembra que o previsto para ser arrecadado em 2022 era 2,4 bilhões de reais, mas as projeções mudaram a partir dos resultados do 1º quadrimestre, estimando agora 3,16 bilhões de reais de arrecadação para este ano.

Entre os investimentos previstos pelo governo municipal, segundo o gestor, estão recursos em áreas importantes como a Infraestrutura e a Assistência Social, além da Saúde e da Educação, que têm limites mínimos estabelecidos pela Constituição Federal.

“Ressaltamos a consulta pública que fizemos para a elaboração da LDO, com contribuições de cidadãos e entidades”, ressaltou Carlos Wagner de Moraes.

Presente à audiência pública, a vereadora Iza Vicente (REDE) elogiou os pontos do documento que preveem a implementação do Conselho Municipal da Liberdade Religiosa, do mapeamento de gênero e etnia, e dos recursos em prol da dignidade menstrual, mas questionou a falta de investimentos em outras áreas.

“Não vi menção ao Restaurante Universitário, para o qual fizemos emendas no orçamento”, questionou Iza Vicente.

De acordo com o secretário de Fazenda, esses valores não aparecem explicitamente, mas estão incluídos no item que trata das Emendas Parlamentares Impositivas (EPIs), reforçando que o restaurante, inclusive, já faz parte do plano de governo da atual gestão.

Representando as famílias de Pessoas Com Deficiências (PCDs), Patrícia Magno cobrou ações voltadas para a inclusão e o transporte escolar, fazendo coro com o presidente da Casa, vereador Cesinha (PROS), que reivindicou auxiliares para os alunos PCDs nas escolas regulares.

“Estamos elaborando uma ampla legislação de inclusão, envolvendo as secretarias de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Social [Direitos Humanos e Acessibilidade] e outras”, respondeu o procurador-geral do município, Fabiano Paschoal.

Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé (Sindservi), Miriam Seso, porém, a falta de previsão de melhorias salarial para os servidores públicos do município foi um ponto criticado no documento.

“Temos 60% de perda de poder aquisitivo em 7 anos, além de colegas com insegurança alimentar e perdendo os filhos para o tráfico porque têm que fazer outras atividades para sobreviver e não podem cuidar bem deles”, defendeu Miriam Seso.

Também participaram da audiência pública os vereadores, Luciano Diniz (CIDADANIA), Reginaldo do Hospital (PODE), Amaro Luiz (PRTB) e Rond Macaé (PATRIOTA), além do secretário da Casa Civil e ex-vereador, Dr. Luiz Fernando (CIDADANIA).

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