Em audiência pública realizada no Paço Municipal, Prefeitura de Macaé apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019, com previsão de alta na arrecadação
Atendendo a uma obrigação prevista pela legislação federal, a Prefeitura de Macaé realizou, na última quinta-feira, 3, no Paço Municipal, uma audiência pública para apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção”, detalhou a prefeitura.
De acordo com o Secretário de Planejamento, José Manuel Alvitos, a LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA), na qual estarão discriminadas as despesas e as receitas previstas para o próximo ano, projeto que será encaminhado à Câmara posteriormente.
“Com a audiência pública, a proposta é receber as sugestões da população e organizar ações com menor número de alterações, aprimorando o planejamento municipal e execução”, comentou o secretário.
Depois de conviver com quedas na arrecadação nos últimos 2 anos, com pouco mais de 2 bilhões de reais em 2016 e 1,9 bilhões de reais em 2017, o governo municipal estima, para 2019, uma arrecadação de 2,265 bilhões de reais.
Segundo José Manuel, a expectativa está associada ao cenário macroeconômico como a indústria do petróleo, por exemplo. Na LDO para 2019, a previsão de arrecadação dos royalties é de 28% do orçamento total, enquanto outros recursos representam 72%.
“O cenário econômico pode alterar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)”, comentou José Manuel Alvitos.
Conforme a prefeitura, as áreas prioritárias de investimentos no município continuam sendo Saúde e Educação, que receberão, até o final deste ano, 35,70% e 29,53%, respectivamente, do orçamento total do município, números que representam o dobro do exigido pela legislação federal.
O governo lembra que prazo para votação da LDO no Legislativo é até 30 de setembro, enquanto a LOA deve ser votada até 15 de outubro deste ano. Segundo a prefeitura, o objetivo do projeto é promover transparência da gestão fiscal.
