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Prefeitura de Macaé apresenta prestação de contas do 2º Quadrimestre deste ano

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A Câmara Municipal de Macaé recebeu nesta quarta-feira, 19, a presença do Secretário de Fazenda, Ramirez Cândido, e do Controlador-Geral do Município, Luiz Carlos Cunha, para a apresentação das contas do município referentes ao 2º Quadrimestre de 2016.

Em meio às polêmicas provocadas por boatos de demissões de servidores públicos municipais, os representantes da prefeitura trataram de demonstrar em números a dificuldade que o governo municipal vem enfrentando para manter as contas em dia, principal com os requisitos da Lei Complementar 101/2002, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Macaé na verdade vem se comportando com sua receita de forma linear, dentro dos padrões. Tivemos uma queda na arrecadação de ISS, principalmente em decorrência da Petrobras. A perspectiva é que no final do ano, a gente venha a bater a meta estimada no orçamento. Os royalties continuam com uma dificuldade tremenda. Desde o ano passado, eles vêm em declínio. O barril chegou a 20 dólares, subiu para 60 dólares, caiu para 40 e hoje oscila entre 50 e 55 dólares, e a expectativa é de que ele volte a aumentar. E temos a Petrobras que já anunciou crescimento na produção neste mês”, explicou o Secretário Ramirez, sobre as expectativas da prefeitura para o último quadrimestre deste ano.

Os números do 2º Quadrimestre, que compreende o período entre maio e agosto, foram apresentados com certa preocupação pelo Secretário de Fazenda, já que a receita arrecadada pelo município neste ano permanece abaixo do estimado.

Segundo dados da pasta, a arrecadação de 695,1 milhões de reais ficou 4% abaixo da estimativa, que era de cerca de 724,7 milhões. Os motivos foram a estagnação dos recursos próprios e as sequentes quedas nos valores dos repasses de royalties, que ficaram 28,86% abaixo do esperado pela Fazenda.

O secretário informou ainda que a queda se deu também em relação ao 2º Quadrimestre de 2015, em todas as fontes de receitas do município. Em comparação com o período entre maio e agosto do ano passado, as receitas da cidade ficaram 8,6% abaixo no mesmo período deste ano.

Dos 2,081 bilhões previstos pelos técnicos da secretaria para o orçamento de 2016, a prefeitura conseguiu arrecadar até agosto, pouco mais de 1,438 bilhões, o que preocupa a pasta, já que as previsões dos economistas é de que o preço do barril do petróleo, que serve para calcular o valor dos royalties, não deve ultrapassar os 60 dólares até o fim do ano, mantendo os repasses bem abaixo do esperado no início do ano.

“Os royalties têm a perspectiva, mas isso a gente só vai saber para novembro, dezembro, de ter um aumento e chegar aos 60 dólares, e a gente conta com isso para atingir as metas”, analisou Ramirez.

 

Folha de pagamento – A maior preocupação dos vereadores, porém, era com os números referentes à folha salarial, já que a prefeitura ficou acima do limite máximo estabelecido pela LRF nos últimos 4 Quadrimestres, ou seja, desde o início de 2015.

Mas neste quadrimestre, a prefeitura conseguiu reduzir a porcentagem do gasto com a folha, ficando dentro do limite máximo de 54%, caindo de 1,2 bilhões para pouco mais de 1 bilhão de reais, valor que é ainda visto como preocupação da administração.

O Controlador-Geral do Município falou ainda sobre a previsão de orçamento para o município no próximo exercício, que deve sofrer nova queda, ficando abaixo dos 2 bilhões de reais dos últimos anos.

“Para se chegar ao orçamento, é feito uma estimativa. Ela é aleatória? Claro que não. Os técnicos da Secretaria de Fazenda ficam o dia inteiro estudando isso, analisando diversas fontes de dados, como boletins do Banco Central, entre outros. O Ramirez não acordou um dia e pensou, ‘ah, o orçamento vai ser 2,5 bilhões’. Mesmo assim, como todo o trabalho dos técnicos, pode acontece de chegar no final do ano e a estimativa não bater. O que as pessoas esquecem é que o orçamento da Macaeprev é de 371 milhões. A Câmara tem orçamento de 79 milhões. O que sobra para a prefeitura é 1,7 bilhões. Daqueles 2,5 bi estimados, ficaram 2,081 bi, e desses, só 1,7 bi era da prefeitura. As receitas que vierem a cair são só da prefeitura. As outras não caem. Faça chuva ou faça sol, a Câmara e a Macaeprev terão suas receitas. É um valor considerável. O que tem disponível hoje é 1,7 bi”, esclareceu Luiz Carlos.

O Controlador-Geral apresentou ainda os números da Saúde e da Educação do município, que, mais uma vez, ficaram acima do mínimo estabelecido pela LRF para os investimentos nas duas áreas.

Segundo o controlador, no 2º Quadrimestre deste ano, a Prefeitura de Macaé conseguiu superar a crise e investir mais 252 milhões de reais na Educação, atingindo 28,18% e superando o mínimo exigido por lei, que é de 25% da arrecadação.

Já na Saúde, os investimentos ficaram acima dos 381 milhões de reais, o que representa um percentual de 37,02%, mantendo a prática de investir mais de 30% na área de formação do prefeito, Dr. Aluízio, que é médico concursado no município.

Tunan Teixeira

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