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Prefeitura de Macaé apresenta prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2016

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A Câmara Municipal de Macaé recebeu nesta terça-feira, 31 de maio, representantes da Secretaria de Fazenda e da Controladoria Geral do Município para a prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2016, que corresponde às contas dos meses de janeiro a abril.

Como já era de se esperar pelos valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os representantes do governo demonstraram em slides que a queda na arrecadação dos royalties de 20,36%.

De acordo com o Subsecretário de Fazenda, Deroce Barcelos, os valores estimados pela pasta para o período eram de pouco mais de 116,2 milhões de reais, mas devido à crise internacional no setor petrolífero, a arrecadação do royalties, afetada diretamente pelo preço do barril, não passou dos 92,3 milhões, representando uma queda considerável nestes primeiros 4 meses do ano.

Entretanto, se as receitas de royalties seguem caindo mês a mês, a arrecadação dos chamados recursos próprios, tiveram alta em relação ao mesmo período do ano passado, com destaque para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que entre janeiro e abril deste ano subiu 37,49% em relação a 2015.

Para o Subsecretário Deroce, a justificativa para um aumento tão elevado foi devido a uma correção feita na Planta Genérica de Valores (PGV), que confere a metodologia de cálculo dos valores do imóveis, e que estava defasada.

“Foi detectada uma defasagem na PGV, e com crise, com tudo, o próprio Código Tributário invoca você a ir aos corretores com CRECI buscar esses valores de mercado. É facultado ao contribuinte ir à Secretaria de Fazenda pedir a revisão dos valores, caso ele entenda que o valor está muito alto, mas não houve muitas consultas e que as consultas realizadas não demonstraram muitos erros. Além disso, já existe uma proposta de revisão da PGV, com redução de 30%”, revelou Deroce.

Neste 1º Quadrimestre, a prefeitura arrecadou em valores gerais R$ 775.920.670,66, e se manteve acima dos investimentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em Saúde e Educação.

Na Saúde, foram investidos mais de 269 milhões de reais nos primeiros 4 meses de 2016, o que significam 33,98% da arrecadação no 1º quadrimestre deste ano, mais que o dobro dos 15% exigidos pela legislação.

Na Educação, onde o índice constitucional exigido pela LRF é de 25%, os investimentos também foram superiores, chegando a 139 milhões de reais, o que corresponde a 27,95% da arrecadação.

Outros dados importantes apresentados pelo Controlador Geral do Município, Luiz Carlos Cunha, se referem à redução dos gastos da prefeitura com a folha salarial dos servidores municipais.

Apesar de permanecer acima do limite prudencial de 51,7% estipulado pela LRF, a prefeitura conseguiu reduzir os gastos que eram de 54,85% no último quadrimestre de 2015, para 54,47% no 1º quadrimestre deste ano, algo que, apesar de parecer pouco numericamente, está dentro do exigido pela legislação.

“Realmente a LRF exige que caso ultrapasse o limite máximo de 54%, o ente federativo tem que reduzir nos 2 quadrimestres seguintes, mas também está na LRF, que em caso de crise comprovada pelo IBGE, que esse prazo dobra, e essa redução está dentro do prazo legal”, explicou Luiz Carlos.

Como de costume, os vereadores aproveitaram para inquirir os representantes do governo acerca de diversas dúvidas, e o vereador Marcel Silvano (PT) aproveitou a oportunidade para tirar dúvidas sobre a operação de crédito autorizada pela Câmara na semana passada, em que a prefeitura recebeu autorização do Legislativo para começar a viabilizar a operação com o Governo Federal.

“Empréstimo é um nome coloquial. O Projeto de Lei enviado para esta Casa era autorizativo para uma eventual operação de crédito. Essa operação de crédito não é a mesma da Resolução 43 do Senado, é uma operação extraordinária que foi introduzida na Resolução 43 com uma atualização. Essa operação de crédito visa amortizar as perdas de 2 anos (2013 e 2014) em 15 anos, para que os municípios não sofram o impacto de uma vez só. E não é para qualquer município. Qual é a finalidade? Investimento. Por que investimento? Porque você investe para arrecadar mais. Esse investimento será feito para trazer novas indústrias. Só que a gente precisa lembrar que trazer mais indústrias é investir em saúde, saneamento e mobilidade também. Porque a empresa, para ser instalada, precisa estar bem instalada”, esclareceu Luiz Carlos.

Frente aos questionamentos do vereador e pré-candidato a prefeito, Chico Machado (PDT), que, mais uma vez, tentou desqualificar o projeto da prefeitura, o Controlador Geral deixou bem claro que a decisão a respeito da capacidade da prefeitura arcar ou não com o pagamento da operação de crédito cabe ao Governo Federal.

“O pagamento dessa operação de crédito é de 10% dos royalties. Quem vai decidir se o município está apto a realizar a operação de crédito, com todo respeito a Vossa Excelência, e é o Ministro da Fazenda. Não é um cafezinho e pegar o cheque. Não é igual sentar com o seu gerente do banco. É um trabalho que exige estudos de todo um corpo técnico do Ministério da Fazenda”, concluiu Luiz Carlos.

Tunan Teixeira

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