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Prefeitura de Macaé apresenta LOA 2019 para gestores da administração municipal

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Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que foi apresentada aos secretários municipais (foto), prevê investimentos em Saúde e Educação superiores a 30% da arrecadação, superando limite mínimo da legislação federal

A Prefeitura de Macaé realizou, na última segunda-feira, 7, uma reunião para explicar e oficializar a abertura do orçamento 2019, apresentado pelo Secretário de Planejamento, José Manuel Alvitos, para as equipes de execução orçamentária dos órgãos municipais.

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Dr. Aluízio (sem partido) no ano passado, a previsão orçamentária para este ano é de R$ 2.316.700.000,00.

De acordo com a prefeitura, as prioridades continuam sendo a Educação e a Saúde, com gastos, respectivamente, de R$ 435.618.000,00 e R$ 407.850.250,00, investimentos que representam 33,28% e 31,16% do orçamento do município para 2019, acima dos 15% previstos na legislação federal para a Saúde e dos 25% previstos para a Educação.

Segundo a Secretaria de Planejamento, o objetivo da reunião foi explicar em tópicos a execução do orçamento 2019, tendo como principal objetivo esclarecer dúvidas quanto às modificações relativas ao ano anterior e às emendas parlamentares normais e às polêmicas Emendas Parlamentares Impositivas (EPIs).

“Além das restrições impostas pelo Decreto 002, de 2019, que estabelece um contingenciamento de 20% nas despesas de fontes 3 e 4 (royalties) pela própria instabilidade dessas receitas. Nas perspectivas de investimentos a médio e longo prazo estão incluídas a ampliação da Cidade Universitária, construção de unidades de ensino e de saúde, reforma do Ginásio Poliesportivo, construção da Delegacia de Homicídios e a Estrada de Santa Tereza, entre outras”, concluiu a prefeitura.


 

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