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Deputado Felício Laterça afirma atuar contra “indústria das multas” no setor farmacêutico

Thaiany Pieroni

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Empresários e farmacêuticos que atuam em cidades das regiões Norte e dos Lagos se reuniram nesta terça-feira, 08, com o Deputado Federal Felício Laterça (PSL-RJ), em Cabo Frio, com o intuito de debater algumas possíveis medidas voltadas para o setor. Na ocasião, Laterça ouviu solicitações de mudanças na legislação que rege o segmento, além de reclamações sobre a incidência de multas que, segundo os empresários, seriam aplicadas injustamente.

O deputado prometeu levar as solicitações da categoria para a Câmara dos Deputados, em Brasília, após a posse do mandato que acontece no próximo mês. A ideia é reunir deputados da bancada do PSL com objetivo de apresentar as demandas dos empresários e profissionais do setor, afim de avaliar quais propostas poderão ser apresentadas na Câmara, com objetivo de tornar a legislação mais moderna e eficiente.

"A principal questão que tratamos foi sobre as multas abusivas. A indústria das multas parece que está estabelecida no ramo de farmácias também. Existe necessidade mudança da legislação federal que trata da obrigatoriedade dos farmacêuticos de plantão nas farmácias, que já tem quase cinco décadas. Ouvimos projetos que estão em andamento e que precisam ter uma atenção nossa, porque o segmento precisa ser preservado. O pequeno e médio empresário é o que gera emprego e renda no nosso país", afirmou Laterça.

Os donos de farmácia alegam que a legislação sobre a obrigatoriedade de um farmacêutico de plantão em tempo integral nos estabelecimentos seria rígida e prejudicial ao setor. Armando Mariosa Dias Neto, que é proprietário de uma farmácia na cidade diz que a lei em vigor beneficia as grandes redes e prejudica os pequenos estabelecimentos.

"Estamos pedindo um auxilio para que reveja a obrigatoriedade de ter dois farmacêuticos por dia na farmácia. Muitas farmácias não têm como pagar isso. E parece que agora estão querendo a carga horária semanal e seria necessário ter três farmacêuticos. Um estabelecimento pequeno não aguenta. Aí parece que estão querendo favorecer as grandes redes e acabando com as pequenas" explicou Armando, considerando ainda que "é importante ter alguém no nível federal para levantar a bandeira das farmácias e dos farmacêuticos".

Laterça afirmou que concorda com as solicitações dos empresários e fará o possível para ajudar. "Não me parece razoável que o farmacêutico não possa se ausentar para ir no dentista, ou ir ao médico, ou fazer uma refeição fora do estabelecimento. Isso deveria ser mexido com celeridade, e na verdade deveria haver uma flexibilidade no entendimento da aplicação dessa multa, que parece que não há. Simplesmente se lavra a multa sem saber onde o farmacêutico está. Não tem possibilidade da pessoa se justificar " alegou o parlamentar.

A multa para uma farmácia flagrada funcionando sem a supervisão de um farmacêutico é de R$ 4,7 mil, que pode dobrar em caso de reincidência. Cerca de 30 empresários do ramo farmacêutico na Região dos Lagos estiveram no encontro, que foi realizado no auditório da Associação Comercial de Cabo Frio (Acia).

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