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Prefeitura de Macaé anuncia que fará auditoria do contrato de 2012 da PPP do Esgoto

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A Prefeitura de Macaé anunciou, na última sexta-feira, 17, que vai auditar o contrato da Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada para a prestação de serviço de esgotamento sanitário, assinado em 2012, e que está em vigor entre o município e a BRK Ambiental Macaé.

De acordo com o governo municipal, a auditoria se refere justamente ao contrato de 2012, assinado pelo ex-prefeito Riverton Mussi (PDT), na época, com a Odebrecht Ambiental, que foi comprada, em 2017, pela BRK Ambiental, atual concessionária responsável pelo serviço.

A auditoria inclui os aditivos, ou cláusulas de acréscimos assinados posteriormente, e apostilamentos, que são registros das modificações contratuais realizadas nesses primeiros 10 anos de contrato da PPP.

A prefeitura explicou que esse levantamento minucioso do contrato ficará a cargo da Comissão Especial de Auditoria Interna, criada pelo prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), no último dia 13 de junho, e formada pelo procurador geral do município, Fabiano Paschoal, pelo controlador geral, Edilson dos Santos Santanna, e pelo auditor geral, Joelson Lisboa da Silva.

Com prazo de 90 dias, a Comissão terá esse período para apresentar relatórios conclusivos e notas técnicas aos órgãos responsáveis, sobre a possibilidade de ocorrência de prejuízo aos cofres públicos, além de situações potencialmente irregulares ou erros formais e que podem ser sanados.

“Esta auditoria é de suma importância, pois serão verificados todos os aspectos quanto à economicidade objeto desta parceria público-privada, aliando fatores técnicos e jurídicos”, ressaltou Fabiano Paschoal.

O município lembra, porém, que o prazo inicial pode ser prorrogado a fim de executar os trabalhos, e que os 3 membros integrantes da Comissão têm amplos poderes para requisitar documentos, acessar informações e realizar os procedimentos necessários para o cumprimento dos objetivos, podendo solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista ou de instituição renomada, caso necessário, no andamento do processo.

Além de muitas críticas e questionamentos desde sua assinatura, o contrato da PPP do Esgoto já foi alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal, instrumento semelhante à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), utilizado pelo Congresso e por legislativos estaduais.

Enquanto o contrato é auditado pela prefeitura, a concessionária segue com as obras de implantação das estruturas do sistema para coleta e tratamento de esgoto na cidade, em vários bairros da cidade durante esta semana.

Entre os bairros que têm obras nesta semana estão a Imbetiba, a Praia Campista, o Sol y Mar, e o Mutum, que podem ter intervenções no trânsito de trechos de vias, devido à instalação de estações elevatórias.

“Os trabalhos são realizados por trechos e as equipes não necessariamente atuam em todas as vias simultaneamente. São necessários cuidados e a compreensão de quem circula por estes locais, já que há previsão de interdições (parciais e totais) e desvios no fluxo. A atenção à sinalização deve ser redobrada para evitar acidentes, assim como a colaboração em não estacionar os veículos nestas ruas nos dias previstos para a realização das obras. Nos casos de emergências médicas ou de serviços essenciais (Bombeiros, Defesa Civil etc.), a passagem será liberada”, reforçou a BRK Ambiental.

A concessionária lembra que a programação é revisada semanalmente e pode sofrer alterações por motivos técnicos e climáticos. Para solicitações, a BRK Ambiental disponibiliza os telefones 0800 771 0001 e (22) 99878-0023, além do e-mail, plantaosocialmacae@brkambiental.com.br.

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