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Prefeitura de Macaé anuncia investimento maior em Saúde no próximo exercício

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Governo municipal prevê investimentos de 34,86% do orçamento do ano que vem para a Saúde e de 30,85 para a Educação

A Prefeitura de Macaé anunciou nesta sexta-feira, 26, que o investimento na área da Saúde para o exercício de 2019 será mais do que o dobro do exigido pela legislação federal, conforme dados presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o governo municipal, 34,86% do orçamento do ano que vem na Saúde, mais do que o dobro do exigido por lei, que é de 15%. Na Educação, a previsão de investimento é de 30,85% do total da receita, sendo que pela legislação federal, a obrigação é de aplicação de 25%.

Os valores constam na LOA 2019, que foi entregue no dia 11 de outubro ao Legislativo para análise e proposta de emenda. Na semana passada, a Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também para o próximo exercício. Curiosamente, a LDO deveria ser um documento para nortear a formulação da peça orçamentária, que neste ano, acabou sendo enviada pela prefeitura antes da aprovação da LDO, devido ao prazo legal, que o governo cumpriu e a Câmara não.

Caso as despesas de 2019 da Saúde e da Educação não sejam modificadas pelo Legislativo, o total para a Saúde ficará em 458 milhões de reais e para a Educação, 405 milhões de reais. Como o projeto começou a tramitar no Legislativo, os vereadores poderão apresentar emendas que alteram o texto.

De acordo com o Secretário Adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos, esses valores serão retirados do orçamento previsto de 2,316 bilhões de reais, constante na LOA para o próximo ano, um aumento de 51 milhões de reais em relação ao estimado na LDO, que previa 2,265 bilhões de reais de receita.
“O aumento do valor do orçamento estabelecido na LOA em relação à LDO deve-se a um leve aquecimento da economia na região”, comentou o secretário ao site da prefeitura.

A LDO foi aprovada nesta semana pela Câmara com 54 emendas. O documento retorna para o Executivo para ser analisado e as emendas serão sancionadas ou vetadas. Em caso de veto, a LDO volta para o Legislativo, que deverá decidir se mantém ou se revoga o veto do Executivo.
Após votada, a LOA retorna para o Executivo, que analisa as possíveis emendas e veta ou não, devolvendo o documento para a Câmara em caso de veto, seguindo o mesmo trâmite de qualquer outro projeto do Executivo.
Segundo o Secretário de Planejamento, a LDO traças as diretrizes para elaboração da LOA, estabelecendo as metas e prioridades para que a preparação da LOA seja compatível com os instrumentos anteriores, que são o Plano Diretor, o Plano Plurianual (PPA) e o programa de governo.

Planejamento – A Prefeitura de Macaé explicou ainda que tanto a LDO quanto a LOA são considerados instrumentos de planejamento de curto prazo, não entrando na questão do atraso da votação da LDO na Câmara.

“A LDO estabelece metas para a elaboração dos orçamentos e a LOA determina a ação do governo pelo período de um ano, traduzida em projetos, atividades e metas, em função dos recursos disponíveis para a materialização das políticas públicas. Ou seja, o PPA planeja, a LDO prioriza e a LOA quantifica e aloca recursos”, acrescentou a prefeitura.
Fora os investimentos em Saúde e Educação, a previsão de gasto das principais despesas na LOA inclui todas as áreas de desenvolvimento social e econômico, infraestrutura, serviços públicos, além de mobilidade urbana, segurança, esporte, cultura e habitação.


 

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