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Prefeitura de Casimiro de Abreu não fornece informações sobre contas da Saúde

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O contrato entre a Prefeitura de Casimiro de Abreu e a Organização Social (OS) Instituto de Gestão e Humanização (IGH), feito através do Fundo Municipal Saúde (FMS), voltou a ser tema de polêmicas na cidade nesta semana.

Nesta quarta-feira, 25, o jornalista Elizeu Pires publicou em seu site que o Fundo segue sem informar quanto gasta com a OS, responsável por gerir o hospital da cidade, as unidades básicas e as de atendimento especializado.

Em 2013, o FMS assumiu com o IGH o compromisso de pagar R$ 55.416.000,00 pela prestação dos serviços, divididos em 12 parcelas fixas de R$ 4.618.000,00, isso ainda no primeiro ano de contrato.

“Hoje, dois anos e cinco meses após a assinatura do Contrato de Gestão 01/2013, os contribuintes não sabem quanto o IGH custou ao município até agora e quanto efetivamente recebe a cada mês, pois os gastos feitos através do Fundo não são divulgados no Portal da Transparência, infringindo as leis Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009)”, critica o jornalista.

A maior polêmica envolvendo o contrato entre a prefeitura e a OS é a falta transparência da Secretaria de Saúde, que não estaria disponibilizando os valores gastos pela pasta, nem com o IGH, nem com outros contratos.

“Os únicos documentos disponibilizados no sistema da prefeitura sobre o IGH são o contrato principal e um termo aditivo, firmado no dia 30 de março de 2015, para amparar a prestação do serviço durante os últimos oito meses do ano passado”, conta.

O jornalista aponta que, pelo termo, teria sido feito um ajuste financeiro, reduzindo o valor do contrato para R$ 42.613.424,36, com o FMS se comprometendo a pagar 8 parcelas fixas de R$ 2.778.892,63, entre maio e dezembro de 2015.

O valor total, somando-se as 8 parcelas, teria sido reduzido para R$ 22.231.141,04, devido à Secretaria de Saúde ter reassumido a gestão das unidades básicas e os programas de saúde municipais.

“Como o termo venceu no dia 31 de dezembro e não há no sistema nenhuma outra informação, o jeito encontrado é apelar para a Justiça para que o Prefeito Antonio Marcos (PSC) e o Secretário de Saúde Edson Mangefesti mostrem os números, abrindo o que já está sendo chamado na cidade de ‘caixa-preta da OS’, instituição que é alvo de investigação em vários estados brasileiros”, analisou Elizeu em seu site.

Sendo consideradas apenas as parcelas fixas estipuladas no contrato e no termo aditivo, o IGH já teria recebido dos cofres de Casimiro de Abreu R$ 77.647.141,04. A falta de informação não se restringe apenas à imprensa. Em requerimento aprovado na Câmara este ano, o vereador Bruno Miranda (PROS) pedia que o Fundo informasse à Casa no prazo de 15 dias os valores repassados ao IGH durante os anos de 2014 e 2015. Mas as informações foram negadas pelo Executivo.

Tunan Teixeira

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