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Prefeitura de Cabo Frio deixou de lançar mais de 240 milhões no Portal da Transparência

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O cenário não é dos mais favoráveis para a cidade de Cabo Frio. Atrasos nos salários dos servidores, baixa qualidade nos serviços prestados, greves, crise geral. A situação não está fácil para os cabofrienses, especialmente para os servidores públicos municipais, que não recebem em dia e que estão com garantias trabalhistas (insalubridade, adicional noturno, produtividade e gratificação por função de direção) suprimidas desde outubro do ano passado.

Ainda assim, a Prefeitura de Cabo Frio não tem adotado medidas para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos. Pelo contrário, tem dado seguidas mostras de sua total incompetência em governar, tendo a falta de transparência como principal queixa dos moradores. O fato é que a prefeitura deixou de lançar R$ 242.426.145,48 (duzentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) em despesas no Portal da Transparência.

De acordo com dados do Portal, a Prefeitura de Cabo Frio arrecadou, entre os dias 1º de janeiro e 5 de julho de 2016, R$ 326.079.627,73 (trezentos e vinte e seis milhões, setenta e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos). As despesas lançadas somam R$ 83.653.482,25 (oitenta e três milhões, seiscentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Há uma diferença de mais de 242 milhões, que não foram lançados, e não há registros sobre o destino desse dinheiro.

A diferença nos lançamentos entre receitas e despesas chega a 74,34% e contraria os dispositivos da Lei Complementar 131/2009, que determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios. Mais um exemplo da má administração do Executivo, deixando a população às cegas, sem o direito básico da informação, que é garantido por lei.

 

Mateus Marinho

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