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Prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, tenta absolvição de crimes na Justiça

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Depois de perder por 7 a 0 duas vezes, o Prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, tenta reverter sua cassação pela terceira vez junto à Justiça. Autuado em 31 de março de 2015 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), o prefeito fez nova apelação para tentar escapar da sentença.

Sabino teve seus direitos políticos cassados pela Justiça no ano passado por crimes de improbidade administrativa, ao ser condenado por superfaturamento na compra de combustíveis pela Prefeitura Municipal.

A apelação, feita na madrugada desta quinta-feira, 14, tenta novamente evitar a condenação e a consequente perda do mandato, que, além disso, o impedirá de concorrer à reeleição no pleito municipal do dia 2 de outubro deste ano.

O novo julgamento está marcado para o próximo dia 26 de abril, uma terça-feira, às 13h, na 12ª Câmara Cível do Tribunal do Júri, na cidade do Rio de Janeiro. Vale lembrar ainda que o julgamento será aberto ao público e que qualquer pessoa pode conferir o resultado.

 

Entenda o caso – Em julho de 2015, Sabino perdeu recurso depois que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu por unanimidade de votos, manter a decisão judicial. Além do prefeito, foram condenados na ação também seu então Secretário de Administração, o vereador Elói Dutra, e o dono do posto de combustíveis onde a prefeitura superfaturava a compra.

A sentença determinava a perda do mandato, mas o prefeito segue no cargo até que todos os recursos sejam julgados. Entretanto, a sentença o enquadra na Lei de Ficha Limpa e o deixa inelegível para as próximas eleições.

Caso seja afastado do cargo, a Prefeitura de Rio das Ostras ficará a cargo do Vice-Prefeito Gelson Apicelo (PDT).

O processo contra Sabino foi iniciado em 2006, quando os promotores de Justiça, Patrícia Cesário Faria Alvim e Leonardo Cunha de Souza, constataram irregularidades numa licitação para o contrato de fornecimento de combustíveis para a prefeitura realizada em 2003, quando Sabino estava em seu 3º ano do 2º mandato de prefeito, em que um único posto participou da licitação e passou a fornecer o combustível a preços superfaturados.

Segundo foi apurado pelo Ministério Público na época, entre janeiro e setembro de 2003, a administração municipal pagou ao AutoPosto Campomar os valores de R$ 2,74 pelo litro da gasolina e R$ 1,64 pelo diesel, mas os produtos que eram vendidos nas bombas do mesmo revendedor a R$ 2,38 e R$ 1,49, respectivamente.

Tunan Teixeira


 

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