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Prefeita e vice de Araruama têm cassação retirada por decisão do TRE-RJ

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Reforma da sentença mantém os dois no cargo e retira pena de 8 anos de inelegibilidade

A Prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho (PDT), conseguiu uma sobrevida no cargo, depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deu provimento aos recursos dela e do vice, Marcelo Carneiro (PRB).

Na última quinta-feira, 25, o TRE-RJ anunciou que reformou a sentença do juízo da 92ª Zona Eleitoral, que havia cassado os diplomas de ambos e os tornado inelegíveis por 8 anos, mantendo os dois à frente da gestão municipal.

Ainda de acordo com o TRE-RJ, a decisão não é definitiva, pois cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, última instância da Justiça Eleitoral.

Segundo o relator do processo, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, os fatos “não são suficientes, por si sós”, para a cassação do mandato da prefeita e de seu vice.

Em seu voto, o magistrado afirmou no relatório também que “não há que se falar em fraude no processo eleitoral”, e completou explicando os motivos de sua decisão, que manteve a prefeita e o vice no cargo.

“Tal ilícito (fraude eleitoral) se configura quando presente qualquer ato ardiloso que venha a desvirtuar a vontade do eleitorado, manifestada no sufrágio, por violação ou adulteração do processo democrático, o que, no contexto apresentado, penso não tenha ocorrido”, acrescentou Fernando Cerqueira Chagas.

Tunan Teixeira

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