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Prazo para substituição de candidaturas impugnadas nestas eleições terminou na segunda-feira

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A batalha dos recursos ainda promete se estender pelas instâncias da Justiça Eleitoral em todo Brasil, visando a manutenção das candidaturas nestas eleições municipais do próximo dia 2 de outubro.

Contudo, algumas legendas que confiarem demasiadamente em seus advogados para manter candidatos com problemas judiciais podem ficar de fora das eleições no decorrer do processo, que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode se estender até depois do pleito.

“O site do TSE faz uma acompanhamento do status dos candidatos, mas as informações ainda não são definitivas. Funciona assim: primeiro, os candidatos são julgados pelo juiz eleitoral do município. Depois ainda passa pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em cada Estado. Um candidato indeferido no município pode conseguir reverter a decisão no Estado, através de um recurso. Assim como um candidato que tenha tido o pedido deferido, pode sofrer recurso do Ministério Público e perder o direito à candidatura. Às vezes o resultado pode sair até depois das eleições”, explicou o TSE.

Para quem teve problemas ou “ressalvas” para passar pela primeira instância, que é a Justiça Eleitoral de cada município, o jeito é torcer pelos advogados do partido ou da legenda, pois o prazo para a substituição de candidaturas impugnadas terminou nesta segunda-feira, 12, de acordo com o TSE.

“Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até vinte dias antes do pleito, exceto no caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo”, descreve o inciso 3º do Artigo 67 da a Resolução do TSE 23.455.

Baixada para regulamentar as eleições deste ano, a Resolução poderá deixar algumas legendas de fora do pleito, algumas em plena campanha e até com chances de vitória nas urnas de diversos municípios da região.

É que muitos candidatos a prefeito e vereador tiveram os pedidos de registro negados em primeira instância pela Justiça Eleitoral, e entraram com recurso, mas se insistirem com as candidaturas e perderem o processo, não terão os votos computados, conforme explica o TSE.

“O candidato que teve o pedido indeferido ou deferido com recurso, pode continuar a fazer a campanha normalmente, sem problemas, mas caso a decisão final da Justiça Eleitoral seja pela inelegibilidade dos candidatos, todos os votos em seu nome serão zerados”, esclarece o TSE.

Na região, segundo o site do TSE, já são 15 candidatos a prefeito com a situação de suas candidaturas ainda incerta, justamente devido aos recursos. Entre indeferidos, e com recursos avaliados, seja contra ou a favor das candidaturas, estão 2 candidatos a prefeito em Armação dos Búzios, 2 em Araruama, 3 em Arraial do Cabo; 1 em Casimiro de Abreu; 2 em Macaé; e de todos os 5 candidatos à Prefeitura de São Pedro da Aldeia.

Mesmo sendo remota a possibilidade, de acordo com o TSE, caso todos os candidatos à Prefeitura de São Pedro da Aldeia (foto) sejam impugnados, passado o prazo para substituição dos candidatos, o destino das eleições ficará nas mãos da Justiça Eleitoral do município, que pode até convocar um novo pleito.

Tunan Teixeira

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