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Prazo para contribuintes em dívida com o município aderirem ao Refim é prorrogado até abril em Macaé

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A Prefeitura de Macaé anunciou nesta sexta-feira, 27, a prorrogação, por mais 4 meses, do prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento Municipal (Refim), que agora foi estendido para o próximo dia 29 de abril.

De acordo com o município, a ação superou as expectativas da Secretaria de Fazenda, alcançando 12 mil contribuintes que aderiram ao programa, sendo responsáveis pela negociação de R$ 47.779.693,23, com R$5.265.441,88 recebidos à vista até o último dia 23 de dezembro desse ano.

Segundo o secretário de Fazenda, Deroce Barcelos, em 58 dias úteis, a média foi de R$ 823.787,81 de negociação por dia, com a emissão de 15.173 guias de  Dívida l Ativa e Dívida Ajuizadas, contemplando créditos tributário e não tributários.

Lembrando que o total de guias não corresponde ao número de contribuintes, pois o mesmo contribuinte pode ter vários imóveis, o secretário explicou também que o projeto do governo veio atender os anseios dos munícipes.

“Diante da atual situação econômica, muitos não conseguiam pagar seus débitos com multa e juros e o desconto concedido, viabilizou e facilitou a negociação, permitindo às pessoas manterem seus tributos em dia, bem como resolverem as dívidas que estavam ajuizadas”, detalhou Deroce Barcelos.

A prefeitura explica que o Refim visa possibilitar aos contribuintes do município a quitação das dívidas tributárias com os cofres públicos, oferecendo descontos em pagamentos à vista ou parcelamento.

“O refinanciamento possibilita o pagamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda municipal, inscritos ou não na dívida ativa, mesmo aqueles que sejam objeto de protesto, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2018 e que sejam decorrentes do IPTU/TSP (Imposto Predial e Territorial Urbano / Taxa de Serviços Públicos), ISS (Imposto Sobre Serviços) ou taxas administradas pela Secretaria de Fazenda, bem como créditos não tributários. O Refim prevê que o vencimento da 1ª parcela ou da parcela única será até o último dia do mês em que o contribuinte aderir ao programa, e o das demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes. Poderão ser parcelados conjuntamente o ISS, o IPTU/TSP, bem como as demais taxas e créditos.
O número de parcelas pode variar de 4 para quem deve até 400 reais até 120 reais para quem deve acima de 100 mil reais. A homologação da adesão ao Refim acontece no momento do pagamento à vista ou da 1ª parcela, para os casos de parcelamento”, esclarece a prefeitura.

Para aderir ao Refim, os contribuintes devem procurar o Setor de Dívida Ativa, que fica no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Presidente Sodré, 466, no centro da cidade, munido do número de inscrição do IPTU, se for o caso, e documentos pessoais, como identidade e CPF.

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