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Parceria do TSE com a Receita Federal visa identificar irregularidades nessas eleições

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Nesta quinta-feira, 8, o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e a Receita Federal do Brasil oficializaram uma importante parceria, com o objetivo de identificar irregularidades em prestações de contas dos candidatos nestas eleições municipais.

A parceria entre os dois órgãos foi firmada através de uma Portaria que regulamenta a cooperação entre o TSE e a Receita, com a assinatura do Presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O trabalho em conjunto visa permitir o apoio da Receita nas atividades de análise da prestação de contas de candidatos, partidos e coligações nestas eleições, que acontecerão em todos os municípios brasileiros no próximo dia 2 de outubro.

A assinatura da Portaria pelas autoridades ocorreu no gabinete da Presidência do TSE, às 11h15 da manhã desta quinta, e teve a cerimônia transmitida pelo Periscope.

Segundo o Tribunal, o acordo prevê que o TSE encaminhe à Receita Federal a relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha, com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas.

“De posse desses dados, a Receita fará a análise com base em outros elementos de natureza fiscal com objetivo de apoiar o Tribunal na qualificação de indícios que caracterizem, por exemplo, despesas de campanha em valores superiores ao legalmente permitidos, fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional e utilização de ‘laranjas’ na contratação de fornecedores ou prestadores de serviço. Concluída a análise e identificados indícios de infração à lei eleitoral, a Receita encaminhará ao TSE as informações para subsidiar os procedimentos de julgamento das prestações de contas”, explicou o TSE.

Ainda de acordo com o órgão máximo da Justiça Eleitoral no país, a parceria permitirá também que a Receita utilize as informações do TSE para instaurar procedimento administrativo com o objetivo de verificar eventuais irregularidades tributário cometidas pelos candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha, ou para obter elementos que subsidiarão eventual procedimento de fiscalização, oferecendo assim maior segurança para o processo eleitoral.

Tunan Teixeira

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