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Para quem não votou, resta agora justificar

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O eleitor que esteve fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência por meio do formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)”. Tal requerimento (preenchido) foi entregue somente no dia das eleições no dia 02 de outubro (1º turno).

Caso o eleitor não apresentou a justificativa no dia da eleição, poderá preencher o RJE (Pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

Para o pleito municipal de 2016, o eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição, poderá encaminhar o RJE (pós-eleição) a qualquer cartório eleitoral nos seguintes prazos:

- Até 1º de dezembro de 2016, com relação ao primeiro turno;

- Até 29 de dezembro de 2016, com relação ao segundo turno.

O eleitor inscrito no país que se encontrava no exterior no dia do pleito e queira justificar a ausência antes do retorno ao Brasil, deverá encaminhar o formulário de justificativa diretamente ao cartório eleitoral do município de sua inscrição, por meio dos serviços de postagens, nos referidos prazos, ou poderá apresentá-lo no período de 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

O eleitor inscrito em zona eleitoral do exterior ou do Distrito Federal não necessita justificar eventual ausência às urnas em eleição municipal.

Os eleitores inscritos em zonas eleitorais dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Ceará, de Rondônia, do Rio Grande do Norte, do Distrito Federal ou de zona eleitoral do exterior, poderão utilizar o Sistema “Justificar”, mecanismo alternativo de recebimento de justificativa apresentada após o pleito, disponível nas páginas dos respectivos tribunais regionais eleitorais, nas quais constarão as orientações pertinentes (Res.-TSE nº 23.456/2015, art 69, § 5º).

O eleitor que estiver fora do pais e quiser justificar a ausência ao juízo eleitoral de alguma das referidas unidades da Federação também poderá utilizar o Sistema Justifica. Os eleitores dos demais estados devem acessar o conteúdo “Serviços eleitorais no exterior” para saber como justificar a ausência no pleito.

O endereço dos cartórios eleitorais poderá ser obtido em: http://www.tse.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais/pesquisa-a-zonas-eleitorais

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência quanto a cada um separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, visto que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral para esse fim poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral.

ATENÇÃO: Se o requerimento for entregue com dados incorretos, que não permitam a identificação do eleitor, a justificativa não será considerada válida.

 

Esio Bellido

Foto: Divulgação

 

 

 

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