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Obrigatoriedade de instalação de ar condicionados no transporte público de Macaé é aprovada pela Câmara

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Os ônibus da empresa Sistema Integrado de Transportes (SIT), que circulam no transporte público de Macaé, terão 180 dias para receberem da concessionária a instalação de sistemas de ar-condicionado.

É o que determina o Projeto de Lei 014, de 2019, de autoria do vereador Dr. Márcio Bittencourt (MDB), aprovado em 2ª discussão nesta semana pela Câmara Municipal, depois de amplo debate entre os parlamentares.

O texto da matéria estabelece um prazo de 180 dias, a partir da data da entrada em vigor para que a concessionária e as prestadoras de serviço responsáveis pelo transporte público de Macaé passem a cumprir a nova exigência. O projeto de lei, porém, ainda precisa ser analisado pelo Executivo, que pode sancionar ou vetar a matéria.

“Nesta semana, já tivemos um dia com a sensação térmica de 45 graus. A gente sabe que há um custo, mas é possível adotar a medida, inclusive para os ônibus e os veículos menores que transportam os estudantes”, justificou Dr. Márcio Bittencourt em defesa de seu projeto, afirmando ainda que a chegada do verão e o consequente aumento da temperatura causam desconfortos aos passageiros.

Para o vereador Val Barbeiro (PODE), em caso de aprovação, a lei precisa começar a ser adotada nas linhas com maior distância, exemplificando linhas que fazem o trajeto entre a região central do município e os distritos da região serrana, viagens que podem ter duração de até duas horas.

Mesmo votando a favor da matéria, o vereador Paulo Antunes (MDB), porém, lembrou que algumas categorias, como as do transporte escolar por meio de kombis, podem enfrentar dificuldades com a obrigação dos ar-condicionados.

Ex-líder do governo na Casa, o vereador Julinho do Aeroporto (MDB) lembrou que, recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) impugnou a licitação da prefeitura para a escolha de uma nova frota que atenderá a rede de ensino.

O debate provocou ainda entre os parlamentares um debate para que seja incluída nas próximas contratações dos serviços de transporte público, a obrigatoriedade de veículos com sistema de refrigeração constando como item.

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