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Novo escândalo de corrupção pode ter desviado mais de meio bilhão de reais dos cofres do Estado do Rio

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Preso desde 2016 e transferido esse ano para presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, ex-governador Sério Cabral (MDB) é envolvido em novo esquema de corrupção no transporte público estadual que teria causado prejuízo aos cofres públicos do Rio no valor de 512 milhões de reais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou, no início do mês, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 10 acusados, incluindo a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) e o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), preso desde 2016, além de Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro-RJ) e os principais empresários de ônibus do Rio.
Segundo o MP-RJ, a ação, com pedido de tutela de urgência, trata de irregularidades no pagamento de gratuidades de estudantes e pessoas com necessidades especiais no transporte intermunicipal por ônibus que beneficiam indevidamente a Fetranspor, especialmente pelo recebimento em dobro dos respectivos valores.

O órgão ressalta que, a prática foi executada durante a última década e teria causado prejuízo superior a 512 milhões de reais aos cofres públicos do Estado do Rio, além de grande dano aos usuários no ano de 2017.
“Com base no Inquérito Civil 03/20171, a ACP n° 0241894-37-2018.8.19.0001, distribuída à 5ª Vara de Fazenda Pública da capital, detalha as irregularidades no custeio da gratuidade do vale educação nesse período, demonstrando que, a partir de 2008, o Estado do Rio passou a fazer aportes financeiros para subsidiar as gratuidades de estudantes, mas não considerou tais recursos na revisão da tarifa. Dessa forma, o referido benefício passou a ser duplamente custeado: o primeiro pagamento seria feito pelos passageiros pagantes das tarifas estabelecidas pelo Detro-RJ, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, uma vez que a tarifa é obtida pelo rateio do custo total  do serviço pelos usuários pagantes. O segundo, pelo próprio Estado, por meio dos aportes financeiros”, detalha o MP-RJ.

Ainda segundo o órgão, os benefícios indevidos, que totalizam mais de meio bilhão de reais, aumentaram os lucros das empresas ligadas à Fetranspor, e essas vantagens ilícitas teriam contribuído com o esquema de propinas pagas pelo setor ao ex-governador Sérgio Cabral e ao ex-presidente do Detro-RJ, agora apontados como réus.

A ação é instruída com auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), com provas colhidas nas operações Ponto Final e Cadeia Velha, do Ministério Público Federal (MPF) e com termos de colaboração premiada aderidos pelo próprio MP-RJ.
Consta da ação ainda que o colaborador Marcelo Traça, que foi vice-presidente da Fetranspor, confirmou ao MP-RJ que a alteração da lei para possibilitar os aportes financeiros à Fetranspor ocorreu por ingerência de José Carlos Reis Lavouras, ex-conselheiro da Fetranspor, junto ao ex-governador, enquanto Carlos Miranda, que era o administrador da propina de Cabral, esclareceu que, assim como outros benefícios concedidos à Fetranspor por ato de ofício, a mudança da regra da gratuidade gerou um “prêmio” ou propina extra ao ex-governador.
“Quanto ao pagamento de gratuidades das pessoas com necessidades especiais através de vale social, detectaram os promotores que o atual governador, Luiz Fernando Pezão (MDB), autorizou indevidamente o aumento da tarifa em R$ 0,27, que vigorou durante o ano de 2017, para suposta compensação com aportes não quitados pelo Estado nos anos anteriores. Todavia, afirmam que tais valores não eram devidos, posto que o benefício já estava contemplado na tarifa e, por isso, o usuário do sistema foi onerado injustamente. Ademais, o Estado não tinha o efetivo controle da quantidade de gratuidades concedidas e, por isso, não poderia ter autorizado essa compensação”, afirma o MP-RJ.

O Ministério Público fluminense aponta ainda que, apesar de ter sido realizada nova revisão tarifária em 2018, as irregularidades no custeio da gratuidade não foram corrigidas, sendo que o enriquecimento ilícito das empresas ligadas à Fetranspor em prejuízo do erário estadual continua até hoje.

“Apurou-se que além dos 7 milhões de reais já pagos este ano à Fetranspor pelo vale educação, o Estado planeja o pagamento de mais de 37 milhões de reais, recursos que já estão empenhados. Diante das irregularidades, requer o MP-RJ que a Justiça determine ao Estado do Rio de Janeiro que suspenda todos os repasses de recursos financeiros a título de custeio de gratuidades do vale educação ou vale social decorrente das disposições da Lei 4510/05 e suas alterações posteriores, até a realização de nova revisão tarifária para retirar do custo das passagens os impactos com as gratuidades ou até que seja realizada a devida licitação das linhas de ônibus intermunicipais; bem como se abstenha de efetuar qualquer repasse para custeio de gratuidades sem a devida auditoria dos dados e correta liquidação da despesa. Liminarmente, requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens de cada um dos demandados, para o ressarcimento ao erário”, pretende o MP-RJ.
A ação pede também que, além da suspensão dos aportes financeiros, o Detro-RJ exerça a devida fiscalização junto às permissionárias para assegurar o efetivo cumprimento das gratuidades concedidas, e realize, no prazo de 60 dias, a necessária revisão tarifária para determinar a devolução de R$ 0,27 cobrados indevidamente dos usuários pagantes no exercício de 2017, devolução essa que, em valores atualizados, deve ocorrer no prazo de 12 meses.
“Por fim, requer a condenação dos réus Sérgio Cabral Filho, de dois ex-presidentes do Detro-RJ, Rogério Onofre de Oliveira e Alcino Rodrigues Carvalho, da Fetranspor, da RioCard TI e dos respectivos Conselhos de Administração e dos Conselheiros de Administração [da Fretranspor], José Carlos Reis Lavouras, Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira, por atos de improbidade administrativa, para o ressarcimento dos valores desviados, bem como para o pagamento de dano moral causado aos usuários”, conclui o MP-RJ.


 

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