Depois da troca de farpas entre governistas e oposicionistas sobre a realização da Brasil Offshore 2019, em Macaé, a Câmara Municipal trouxe à pauta novamente o tema da municipalização da água na cidade, aprovada pela Casa, mas que se encontra em litígio graças à ação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), antiga concessionária responsável pelos serviços de abastecimento e fornecimento de água no município.
Em requerimento aprovado pela Câmara nesta terça-feira, 25, o vereador Cesinha (PROS, em pé na foto) questionou o município sobre o planejamento para o processo de encampação, como é chamada tomada de posse, pela administração pública, de uma empresa privada mediante compensação financeira.
“Não sei se isso judicialmente, que fim que vai se dar, essa batalha judicial. Mas o que me preocupa é o tamanho desse processo todo, que é a questão da encampação. Eu gostaria que a Mesa Diretora pudesse avaliar e a gente ou indicar a comissão já eleita; a Comissão de Obras, acredito que é a mais indicada, para que pudesse acompanhar. E se não for a Comissão de Obras, que a gente pudesse acompanhar essa questão de perto”, justificou o vereador.
No requerimento, Cesinha pediu ainda um acompanhamento mais próximo da Casa, com informações sobre os valores de investimentos, estudos detalhados, aumento da captação de água no município, dentre outras questões.
“Como que vai ser definido? Então, a Câmara tem que acompanhar de perto. Qual tipo de planejamento? Qual é o orçamento que a prefeitura vai destinar para investimento? Porque essa questão é muito complexa. Essa questão me preocupa muito. É um estudo muito detalhado que vai ter que ser feito. Aonde que tem? Aonde que não tem? Qual o investimento? Vai aumentar a captação?”, indagou o parlamentar do PROS.
A proposta recebeu elogios e apoio de outros vereadores, entre eles o líder da oposição, Maxwell Vaz (SOLIDARIEDADE), e o governista Dr. Márcio Barcelos (MDB), que concordaram com a validade da proposta.
“O que eu acho, penso dessa forma, é que a CEDAE vem sistematicamente não nos atendendo. É uma empresa que há mais de 30 anos não atende esse município. Eu acho que fica muito aquém das necessidades do município”, criticou Dr. Márcio Barcelos, que pediu investimentos na canalização da água, para que os serviços sejam prestados em todo município.
Aos questionamentos do vereador Marvel (REDE), o Dr. Barcelos frisou que a diferença entre os valores definidos pela prefeitura para a encampação e os valores arrecadados pela CEDAE em Macaé não representam gastos e sim economia.
“Na verdade, a gente está pagando 2 milhões [de reais] mais a taxa de administração, mas é bom lembrar, vereador, que a CEDAE arrecada 56 milhões [de reais] desse município e as nossas contas é que ela gasta 6 milhões [de reais] para oferecer o que oferecer. Por ano! Então, a gente está economizando”, explicou o vereador vindo da área da Saúde.
Também elogiando a proposta, o vereador Luciano Diniz (MDB) explicou que a CEDAE recorreu da aprovação da Casa ao processo de encampação e que o imbróglio judicial tramita no capital fluminense, além de revelar que acredita que, com a nova gestão do governador Wilson Witzel (PSC), a CEDAE invista 20 milhões de reais para levar a água aos lugares que não recebem o serviço na cidade.
“Fico emocionado com a esperança do senhor, porque a esperança é a última que morre. Mas vereador, deixa eu falar para o senhor: ela morre”, confessou o Dr. Barcelos.
