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MPRJ instaura inquérito civil para averiguar supostas irregularidades no atendimento da Saúde de Campos

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O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar falhas no atendimento pediátrico e de clínica médica nas Unidades Pré Hospitalares (UPH) do município de Campos dos Goytacazes, requisitando ainda uma série de providências visando a regularização do atendimento.

Por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, o inquérito foi instaurado a partir de notícias relatando falta de clínicos gerais e pediatras, especialmente aos finais de semana, que decorriam da irregularidade de pagamentos e consequente desligamento de vários médicos.

O MPRJ revelou também ter recebido relatos de falta de medicamentos e insumos básicos, que comprometeriam a qualidade do serviço prestado às crianças e adolescentes na rede pública municipal de Saúde.

“Diante dos fatos relatados, o MPRJ requisitou diligências ao Conselho Tutelar para verificação in loco especialmente no último domingo (9), dia apontado como crítico para a falta de pediatras e clínicos gerais. As falhas foram confirmadas em relatório elaborado pelo Conselho Tutelar e debatidas na terça-feira (11) em reunião realizada pela Promotoria, com a presença da secretária municipal de Saúde [Cintia Ferrini Farias], do presidente da Fundação Municipal de Saúde [Alexandro de Oliveira Alves] e de representantes do sindicato dos médicos e do Conselho Tutelar”, detalhou o MPRJ.

Ainda segundo o órgão, neste encontro com representantes do Executivo, teria ficado acordado que a prefeitura deve apresentar, em reunião agendada para o próximo dia 27, uma planilha contendo a relação dos médicos que passarão a atuar nas UPHs durante os plantões de final de semana para suprir a falta de médicos.

Sobre a pediatria, a planilha deve ter como critério preponderantemente, as unidades consideradas em melhores condições estruturais e, por sua localização, melhor capacitadas a concentrar o atendimento pediátrico em cada região.

No inquérito, o MPRJ requisitou ainda a apresentação de relatórios individualizados com indicação das providências para superar problemas de falta de medicamentos e insumos, e mapeamento das UPHs que possuem laboratório funcionando para coletas e exames de urgência, com indicação das unidades próximas que disponibilizem o serviço.

Em junho desse ano, em meio à pandemia do coronavírus, as UPHs de Travessão e Guarus receberam novos mobiliários e aparelhos, como parte da reestruturação das unidades, segundo a própria prefeitura.

Enquanto a UPH de Travessão recebeu 1 aparelho de raio-x digital novo, geladeiras, balanças, além de itens para mobília, como mesas e cadeiras, a UPH de Guarus recebeu mobílias como cadeiras, mesas, longarinas, geladeira, colchão, além de 1 respirador que ficará na sala de estabilização.

Ao site da prefeitura, no último dia 18 de junho, o vereador Dr. Abdu Neme (AVANTE), então secretário de Saúde, enalteceu o papel do prefeito Rafael Diniz (CIDADANIA) na reestruturação das unidades de Saúde do município.

“O prefeito Rafael Diniz está reestruturando as unidades de saúde do município. Por isso, não estamos medindo esforços para dar um melhor atendimento à população. Para isso estamos adquirindo equipamentos de última geração para entregar tanto nos hospitais, como nas UPHs e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Em breve a UPH de Travessão receberá outros equipamentos”, comentou, à época, o agora ex-secretário.

Dias antes, no dia 7 de junho, o Dr. Abdu Neme, que na época também acumulava o cargo de presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), contou que o município estava realizando várias compras de equipamentos, seja por verba própria ou através de emendas parlamentares.

“Apesar de toda a crise financeira que o país vive, nós estamos trabalhando muito, para poder ofertar um melhor serviço para os pacientes que usam a saúde do município. Tenho certeza que o material recebido pela unidade dará conforto e comodidade aos pacientes”, comentou Dr. Abdu Neme, que desincompatibilizou da pasta em cumprimento às regras eleitorais e retornou à Câmara Municipal.

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