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MPRJ denuncia ex-prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa por peculato

Bertha Muniz

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Denúncia afirma que ex-prefeito desviou mais de R$ 25 mil dos cofres públicos, em conjunto com o ex-secretário municipal de Fazenda, Axiles Correa.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta sexta-feira (8), o ex-prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos, Alair Corrêa, pelo crime de peculato. De acordo com a denúncia, entre 2015 e 2016, o político desviou recursos referentes às contribuições dos integrantes da Associação dos Fiscais do Município, que deveriam ter sido depositados na conta da entidade, para o pagamento de servidores do município.

A ação foi deflagrada por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ). O documento afirma que o ex-prefeito desviou um total de R$ 25.410,00 dos cofres da entidade, agindo em conjunto com o ex-secretário municipal de Fazenda, Axiles Francisco Corrêa. Os valores eram descontados diretamente do pagamento dos fiscais municipais, conforme prévia autorização, para posterior repasse aos cofres da Associação. Ocorre que não era feita a destinação das verbas à entidade em questão.

De acordo com as provas colhidas ao longo da investigação, na qualidade de prefeito da cidade, Alair possuía a decisão final sobre os pagamentos efetuados pela municipalidade. Disso resulta a sua responsabilidade decisória sobre o desvio detectado, cabendo, desta forma, a sua condenação pelo crime de peculato, ao não repassar os valores devidos e sujeitos às regras dos artigos 87 e 89 da Lei Orgânica Municipal.

Para garantir que o denunciado responda às acusações sem risco de fuga, o MPRJ requereu o recolhimento do passaporte do político até a decisão final da Justiça, seguindo o que determinam os artigos 319, IV, e 320 do Código de Processo Penal.

 

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