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MPF entra na polêmica das notas do Enem e pede adiamento do calendário do Sisu até problemas serem resolvidos

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Na tarde desta quarta-feira, 22, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao governo federal para que sejam suspensas as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020, bem como para que seja alterado o calendário do programa.

O documento foi encaminhado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub; ao secretario de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa de Lima Júnior; e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No pedido, o MPF quer o adiamento do calendário do Sisu até que o Inep realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a “garantir a idoneidade e correção do resultado do exame”.

A recomendação ainda cita que, após a nova publicação do resultado, todos os candidatos sejam oficialmente comunicados da abertura do novo prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências.

“O Inep deve ainda apresentar resposta formal, em prazo razoável, a todos os pedidos de correção/apuração, com retificação da nota final, se for o caso”, acrescenta o MPF, no pedido.

O documento é assinado conjuntamente pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais (PRDC-MG) e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), além do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos.

O texto também destaca a gravidade e a amplitude dos erros na correção das provas do Enem 2019, que ainda estão causando muitas dúvidas em parte dos estudantes, que tiveram erros em suas notas do Exame.

O MPF ressalta que o governo federal e o Inep ainda não tornaram públicas informações suficientes sobre a causa das notas e que, devido a isso, “não se pode afirmar, com segurança, que todos os equívocos foram devidamente corrigidos”, além de frisar que “processos seletivos públicos exigem a mais ampla e irrestrita transparência e publicidade, bem como mecanismos fidedignos de correção das provas, já que destes dependem a legitimidade, solidez, eficácia e credibilidade do sistema”.

A recomendação se dá no âmbito de procedimento autuado pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais a partir de manifestação de uma candidata que alegou discrepâncias entre sua quantidade de acertos no Enem 2019 e a nota oficial divulgada pelo Inep.

“A referida candidata informou que, mesmo tendo solicitado a revisão da nota (3 vezes via telefone e por e-mail), não teria havido a retificação”, contou o MPF, enumerando que são inúmeras as queixas de cidadãos, pais e estudantes já recebidas pelo órgão.

De acordo com os representantes do MPF, eventuais inconsistências na correção ou na nota final podem prejudicar milhares de estudantes que estão ou que desejam participar do Sisu 2020, “visto que eventuais pontuações a menor inexoravelmente repercutem na nota de corte e na classificação parcial e, por conseguinte, no planejamento dos candidatos”.

A recomendação registra que o prazo assinalado pelo MEC e pelo Inep para o apontamento das supostas irregularidades pelos candidatos iniciou-se na noite do dia 17 de janeiro e findou-se às 10h desta segunda-feira, 20, sem que se tenha comprovação de efetiva comunicação a todo o universo de candidatos do Enem 2019.

Ainda de acordo com o texto, nos casos reportados à Procuradoria da República em Minas Gerais, não houve envio de e-mail aos candidatos, nem tampouco comunicação no aplicativo oficial do Enem 2019.

Os órgãos do MPF destacam também que as comunicações a respeito da abertura do prazo e a forma de solicitação de apuração foram realizadas por meio de redes sociais do Inep e do MEC, medida essa que pode ter deixado de fora pessoas que não possuem acesso à internet ou às redes sociais.

“As informações oficiais dão conta que cerca de 3,9 milhões de pessoas compareceram e fizeram a prova do Enem 2019. A todos deve ser garantido o direito e recorreção dos gabaritos, para apuração de eventuais inconsistências”, defende o MPF.

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