Possível nome do PMDB para eleições a governador, em 2018, Eduardo Paes é denunciado por obras das Olimpíadas
Tunan Teixeira
Por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MP-RJ) obteve uma decisão da Justiça, que recebeu a ação de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).
A denúncia pode atrapalhar os planos de Paes e do PMDB, que ventila o nome do ex-prefeito do Rio como um dos possíveis candidatos do partido ao governo estadual em 2018, para manter a hegemonia do partido, que governo o Estado do Rio há mais de 10 anos. Vale lembrar que o atual Governador do Rio, Pezão (PMDB), enfrenta processo de cassação no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ), juntamente com seu vice, Francisco Dornelles (PP), e, caso perca o mandato, as eleições podem ocorrem ainda esse ano.
Na ação contra o ex-prefeito do Rio também consta a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pela execução das obras no Campo de Golfe Olímpico, citado em ação civil pública por causa de uma isenção de taxa indevidamente concedida por Paes à empresa.
Proferida no último dia 26 de julho, a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital foi tomada depois da apresentação das defesas preliminares dos réus.
“A peça vestibular delimita com precisão os supostos vícios do ato praticado pelo primeiro requerido em favor da segunda e descreve de maneira satisfatória o ato ímprobo imputado, assim como a suposta participação e a legitimidade passiva de cada um deles”, destacou o Juízo.
Durante o processo de licenciamento ambiental das obras, o GAEMA/MP-RJ apurou que a Fiori formulou requerimento à Secretaria de Meio Ambiente do Rio, solicitando o não pagamento da Taxa de Obras em Áreas Particulares, tributo devido em razão da remoção de vegetação exótica na área do campo.
Segundo o MP-RJ, o valor atualizado da taxa que a Fiori deixou de pagar com a concordância de Eduardo Paes, resultaria em um prejuízo ao erário do município que já superaria o montante de 4 milhões de reais.
O requerimento recebeu pareceres contrários dos órgãos técnicos da Prefeitura do Rio e foi indeferido pelo gestor da pasta do Meio Ambiente, que justificou o parecer lembrando que não poderia criar isenção que não estiva prevista em lei “para beneficiar exclusivamente a empreendedora do Campo de Golfe Olímpico, sob pena de violação aos princípios da legalidade e da separação dos poderes”, mesmo posicionamento da Procuradoria-Geral do Município, que emitiu parecer no mesmo sentido.
No entanto, após a tentativa frustrada de não pagar a taxa devida, a Fiori passou a se dirigir diretamente ao então prefeito Eduardo Paes, pedindo que o município arcasse com o ônus financeiro do tributo, sob alegação de que não teria interesse em manter a execução das obras se tivesse que arcar com aquela despesa.
Em março de 2013, Paes atendeu a Fiori, mas segundo as investigações, o contrato para não foi celebrado com a construtora, mas com a Tanedo S.A., outra sociedade pertencente aos mesmos sócios da Fiori, mas Paes determinou que o município arcasse com o pagamento do tributo, pois haveria um desequilíbrio econômico para construção do empreendimento, desconsiderando a não figuração da Fiori no contrato, e sem que fossem realizados quaisquer estudos técnicos que comprovassem o alegado desequilíbrio.
A decisão tomada no último dia 26 se baseou nos fatos narrados e nas provas constantes na ação proposta pelo GAEMA/MPRJ.
“As antecedentes e sucessivas recusas do tratamento tributário diferenciado pleiteado pela segunda requerida, a aparente inexistência de vínculo obrigacional entre a Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda e o Município do Rio de Janeiro, o deferimento do pleito independentemente de qualquer análise contábil capaz de comprovar o alegado desequilíbrio econômico-financeiro e a concessão da licença sem o prévio recolhimento da taxa são elementos de suspeita que indiciam a ocorrência do ato de improbidade narrado na inicial”, fundamenta a 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
Foto: Kai Pfaffenbach
