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Ministro Gilmar Mendes acena com possibilidade do STF acabar com foro privilegiado

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Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou evento sobre fake news para criticar prática do juiz federal Sérgio Moro e de outros procuradores de Curitiba, que segundo ele, estariam usando prisões como tortura para forçar delações

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na última terça-feira, 24, que o órgão judiciário pode estar muito próximo de emitir decisão de restringir o alcance do foro privilegiado.

“Acho que o foro [privilegiado] cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso vai dar ensejo a muitas interpretações”, disse o ministro.

A declaração teria sido dada em evento promovido pela revista Veja sobre fake news (notícias falsas) na capital paulista. No debate, o ministro comentou que a própria expressão “foro privilegiado” traz a possibilidade de discursos falsos.

“O próprio nome já designa uma pretensão negativa. ‘Olha, é algo anti-igualitário’. E, a partir daí, eu posso fazer uma série de discursos dizendo que o foro privilegiado resulta em impunidade”, comentou Gilmar Mendes.
O ministro do STF citou ainda aspectos da Justiça que mereceriam destaque, mas que ficam à margem de debates como o do foro privilegiado. Entre eles, citou a problemática Justiça Criminal brasileira, que não é alvo de tantas discussões, mas que, segundo ele, deveria.
“Alguém já discutiu a Justiça Criminal no Brasil e sabe como ela funciona? Prescreve no Brasil crime de júri, portanto, estou falando de homicídio e tentativa de homicídio dolosos, que são julgados pelo júri. Vinte anos para a prescrição. Prescreve, e a gente não consegue julgar. Aí, a gente diz: ‘o problema do Brasil é o foro’. Aí vem o segundo debate: ‘o problema do Brasil é essa coisa do trânsito em julgado, segunda instância resolve todos os problemas’. [Isso] em um país em que só 8% dos homicídios são desvendados”, argumentou.

Questionado sobre suas críticas ao juiz federal Sérgio Moro, o ministro do STF, que é a favor de operações como a Lava Jato e a que investigou o Mensalão, discorda, porém, do uso que o Judiciário tem feito das prisões provisórias.

“Acho fundamental [a investigação], acho que nós tínhamos que passar por esse processo de depuração. Daí a achar que, por exemplo, as prisões alongadas lá de Curitiba [na Polícia Federal], sobretudo aquelas que têm como objetivo obter delação, são regulares e compatíveis com a Constituição, vai uma distância muito grande”, questionou o ministro.

Segundo Gilmar Mendes, a prisão, em um primeiro momento, pode ser justificada, mas depois, pode não ser mais necessária, e isso precisa ser examinado. Para ele, a prisão não deve servir como instrumento para forçar delações.

“Se se usa a prisão provisória com o objetivo de obter delação, e não só o juiz Sérgio Moro faz isso, mas alguns procuradores em Curitiba defendem isso, eu acho um problema. E acho um problema inclusive no contexto do Estado de Direito, se é que não estamos transformando a prisão provisória em um instrumento de tortura. Eu sou realmente muito crítico desse tipo de prática e vou continuar criticando”, concluiu o magistrado em entrevista à Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).


 

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